Responsabilidade Civil

Curso de Direito
Disciplina: Direito Civil – Responsabilidade Civil

DO ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS
PROCESSO: 0000594-77.2011.5.01.0421 - RTOrdAutor: ALTAMIRO RIBEIRO (Dr. Julio Cesar Correa e Castro, OAB/RJ:76071-D),
Recorrente SÔNIA MARIA MOURA PEREIRA SISNARD (Dr.Umberto Pereira Guimarães, OAB/RJ: 25489-D), como recorrida.
Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire
Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2012.
Esse acórdão trata-se de ação trabalhista em que o autor postula indenizações por danos morais, materiais e estéticos sofridos com o acidente que ocasionou a perde de um de seus dedos.
O Sr, Altamiro Ribeiro autor do processo era cocheiro nas dependências da Ré do qual sempre conduziu o mini trator para seu auxilio no transporte de capim há seis anos que trabalhou no local, sem ter qualquer dificuldade ou dano, e sendo informado pela Ré que eram disponibilizados outros instrumentos de trabalho além do trator, e o mesmo optavam pelo auxílio do trator, na ocasião do acidente em que o trator tombou e o autor esmagou e teve que amputar o dedo polegar.
Com efeito, vige em nosso ordenamento jurídico a teoria subjetiva para a responsabilidade civil no acidente de trabalho (artigo 7º, XXVIII da CF), que exige além do dano e do nexo causal a comprovação do dolo ou culpa por parte do empregador.
Somente em casos especificados em lei ou quando pela natureza da atividade houver risco de lesão aos direitos de outrem é que pode haver responsabilidade objetiva do agente (artigo 927, parágrafo único, CC/02).
Nesse caso cabe ao autor da ação provar a culpa conduta culposa da Ré. Referente o acidente ocorrido conforme relatado na petição inicial, nos termos do art. 818, da CLT, c/c o art. 333 do CPC. Todavia, de tal ônus não se desincumbiu.
No julgado a Ré se exime da responsabilidade com culpa, sendo que o autor tinha conhecimento do manuseio do