responsabilidade civil

3310 palavras 14 páginas
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA

I – INTRODUÇÃO

Dentre as novas tendências do direito, prevêem os futuristas jurídicos o retorno da força do Direito Civil, sufocado no final do século XX pela pujança do Direito Público, movimento provocado pela intervenção do Estado-Social em favor da igualdade substancial. Com o declínio do liberalismo jurídico e o início da terceira onda de que fala Alvin Toffler, o Estado-Social, cujas características marcantes foi o fortalecimento das políticas públicas em favor das minorias, descarta-se o ideário da Revolução Francesa  liberdade, igualdade e fraternidade e solidariedade , substituindo-se a igualdade formal, outorgada pela lei, para se pugnar em prol da igualdade substancial, entendendo-se como tal a intervenção do Estado na criação de oportunidades para possibilitar ao cidadão desfrutar dos direitos concedidos formalmente. A diretriz maior na consecução da igualdade substancial foi a política de quotas ou discriminação benigna em favor de grupos minoritários, fragilizados por questão de raça, cor, sexo, religião e outros, sem acesso a uma série de direitos, embora tecnicamente fossem deles titulares.
Esses direitos de terceira geração vão sendo deixados para trás, debruçando-se os direitos de quarta geração, ainda sob a égide da terceira onda, sobre os direitos das diferenças: todos são iguais, muito embora tenham diferenças, diferenças que devem ser respeitadas e consideradas como de absoluta normalidade.
No trabalhar jurídico das diferenças, assume o Direito Privado, especialmente o Direito Civil papel fundamental, pois o Estado vai deixando o palco intervencionista e cedendo lugar aos cidadãos, que procurarão se harmonizar por via das regras do mercado e pelas próprias regras, criadas pela vontade, diante da importância das relações obrigacionais firmadas pelos contratos.
Dentro da nova onda civilista, os ramos do

Relacionados

  • Responsabilidade civil
    2163 palavras | 9 páginas
  • Responsabilidade civil
    3280 palavras | 14 páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL
    2190 palavras | 9 páginas
  • Responsabilidade Civil
    3007 palavras | 13 páginas
  • Responsabilidade Civil
    3044 palavras | 13 páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL
    4620 palavras | 19 páginas
  • Responsabilidade Civil
    4591 palavras | 19 páginas
  • Responsabilidade civil
    3162 palavras | 13 páginas
  • Responsabilidade civil
    1425 palavras | 6 páginas
  • Responsabilidade civil
    1323 palavras | 6 páginas