RESPONSABILIDADE CIVIL

Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor

1 Introdução
2 Responsabilidade Civil
2.1 Evolução Histórica
2.2 Conceito de Responsabilidade Civil
2.3 Espécies de Responsabilidade Civil 2.3.1 Responsabilidade Objetiva 2.3.2 Responsabilidade Subjetiva
3 Do Consumidor
3.1 Conceito
3.2 Garantias
4 Relação de Consumo e Responsabilidade Civil
4.1 Vícios
4.2 Defeitos
4.3 Reparação de Danos

2.1 Evolução Histórica

Para iniciarmos o estudo sobre responsabilidade civil é primordial que se faça uma breve retratação da evolução histórica deste instituto. Desde o surgimento da civilização humana, é possível se constatar as tentativas de responsabilizar as pessoas pelos danos causados pela mesma. Inicialmente, predominava a vingança coletiva, nesta época, quando ocorria uma ofensa a qualquer dos membros do grupo, todos buscavam vingança contra o agressor. Essa fase de vingança coletiva evoluiu para uma reação individual, conhecida como vingança privada, esta época foi marcada pela Lei de Talião, cuja frases mais conhecidas são as famosa “olho por olho, dente por dente” e também “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Sob este prisma, trazemos o entendimento de Carlos Roberto Gonçalves:

“Nos primórdios da humanidade, entretanto, não se cogitava do fator culpa. O dano provocava a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Não havia regras nem limitações. Não imperava, ainda, o direito. Dominava então, a vingança privada, “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal.”(GONÇALVES, Carlos Roberto, 2011 p. 24)

A Lei de Talião foi criada na Babilônia Antiga, e era parte do Código de Hamurabi, é nesta época XXIII a.C. que surge os primeiros indícios de responsabilidade civil visando o interesse de disciplinar e reparar o dano causado às vítimas. Existiam duas formas de