responsabilidade civil

5348 palavras 22 páginas

Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil nos planos de saúde

SÃO PAULO
2013

Sumário

1. Introdução...........................................................................................pág.1
2. Ação....................................................................................................pág. 2
3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4
4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................................pág.6
5. Elementos da Responsabilidade Civil.................................................pág.7
6. A Regulamentação do Setor de Saúde Suplementar...........................pág.8
7. Aspectos Gerais dos planos de Saúde.................................................pág.9
8. Natureza Juridica do contrato da assistência privada à Saúde............pág.10
9. A Resp. Civil das Operadoras de planos de assistência à Saúde..........pág.12
10. Hipóteses de Resp. Civil no código de Defesa do consumidor............pág.14
11. Conclusão............................................................................................pág.15
12. Bibliografia..........................................................................................pág.17

Introdução
Este trabalho tem a finalidade de compreender dentre o ramo de Direito Civil os tipos de Responsabilidade que possam se enquadrar no ramo empresarial de Planos de Saúde e ou Seguro Saúde.
Primeiramente é elementar, saber que somente no Brasil há mais de 47 milhões de pessoas que possuem plano de saúde privado. E entre essas 47 milhões de pessoas a grande maioria dos beneficiados (cerca de 30 milhões de pessoas), participam de convênios privados empresariais, aqueles oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários
Os demais são de planos individuais, familiares ou coletivos por adesão (formados por profissionais liberais que atuam no mesmo ramo, organizados em

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