Responsabilidade Civil e o CDC

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO

HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO

SOUSA – PARAÍBA
2014
HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO

Artigo apresentado no curso de bacharelado à Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Unidade Acadêmica de Direito, Curso de Direito para a conclusão do terceiro estágio.
Disciplina: Direito Civil IV
Professor: Dirceu Duarte

SOUSA – PARAÍBA
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 BREVE HISTÓRICO ACERCA DO CDC 6
2.1 ELEMENTOS DA RELAÇÃO CONSUMERISTA 7
2.2 DIREITOS DO CONSUMIDOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9

3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 10

4 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PRESENTE NO CDC 12
4.1 RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO 13
4.2 RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 14
4.3 EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO CDC 15

5 CONCLUSÃO 18

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

1 INTRODUÇÃO

Antes de se iniciar o estudo sobre a possibilidade de responsabilização civil perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é preciso levar em conta algumas considerações a respeito do instituto e do dispositivo, ambos, já citados anteriormente. De modo que, só assim, poderá se começar a fazer um estudo mais analítico e detalhado sobre o assunto em questão.
O CDC é, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que tem por objetivo a proteção dos direitos do consumidor, assim como regular as relações e as responsabilidades que poderão existir entre o fornecedor (fabricante de produtos ou prestador de serviços) com o consumidor final, de