Responsabilidade Civil e suas modalidades

ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades

Ação de Reparação de Danos
Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas
Modalidades.

Professor: João Aguirre

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OBJETIVOS

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Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva
Na presente aula você pode aprender sobre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
Assim, com intuito de complementar os ensinamentos, abordaremos duas hipóteses de responsabilidade objetiva: a responsabilidade do risco da atividade e a responsabilidade por danos ambientais.

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RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE
A responsabilidade pela atividade de risco está prevista no Código Civil em seu artigo 927, Parágrafo Único, que dispõe que a responsabilidade será objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Dessa forma, a atividade desenvolvida que, por sua natureza, gere um risco a terceiros, ensejará no dever de reparar os danos dela surgidos, sem que haja a necessidade de comprovação de culpa por parte do autor do ato.
A responsabilidade fundada no risco consiste na obrigação do agente em reparar o dano produzido por atividade exercida sem que haja a verificação de culpa na conduta deste, evidenciando assim a responsabilidade objetiva.

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RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE
Vale ressaltar que o risco deve ser inerente à atividade e não resultar apenas do comportamento do agente. Verifica-se, portanto, que a atividade não precisa ser de risco, o que se espera, é a