RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO DO DANO

Páginas: 41 (10144 palavras) Publicado: 15 de março de 2014
FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I






LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE





DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CÍVIL E REPARAÇÃO DO DANO.












CAMPINAS
2009
LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE





DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO








Trabalho de Conclusão de Curso apresentado comoexigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade I.

Orientador: Professor Doutor Eugênio Corradini







CAMPINAS
2009
LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE
  

DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO


Aprovado em: ___/___/___
Nota:______________

BANCA EXAMINADORA_____________________________
Prof. Dr. Pedro Renato Lúcio Marcelino



_____________________________
Profª. Drª. Natália Sanfins

_____________________________
Prof. Dr. Carlos Henrique Fernandes








CAMPINAS
2009



















Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, à minha família, principalmente aos meus pais, sogro, sogra, amigos e atodos aqueles que de qualquer forma contribuíram para que eu chegasse ao final de mais uma jornada. À minha esposa, principal razão desta conquista; sempre demonstrando, paciência, carinho e principalmente incentivo. Valeu as renúncias, sofrimentos e enfim, valeu a pena todo tempo dispendido. Essa vitória é nossa!





AGRADECIMENTOS



Primeiramente, agradeço a DEUS por ter meproporcionado vida, saúde, sabedoria... e pela oportunidade nesta maravilhosa caminhada.
Aos professores da UNIP e da FAC que se tornaram esteios na minha formação.
Agradecer e muito ao amigo, professor, Coordenador do Curso de Direito, Professor Doutor Aldo José Fossa de Souza Lima e Professora Doutora Andréia Regina Carpino Mansur, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas desta faculdade.Agradecer a todos os amigos e colegas, que me incentivaram direta ou indiretamente nesta valiosa conquista.
Agradecer à minha esposa, principal razão desta conquista; o meu muitíssimo obrigado.







































Apenas no dia em que o ser humano poluir o último rio, matar o último peixe e cortar a última árvore, ele verá que não podealimentar-se de dinheiro."

Chefe Seatle


SUMÁRIO

SUMÁRIO 7
RESUMO 8
INTRODUÇÃO 10
1. Objetivo Geral: 11
1.1 Contribuição para um Código Ambiental 11
1.2Objetivos Específicos: 13
2. Justificativa: 14
3. Formulação do Problema: 14
3.1 Exploração da Natureza 14
3.2 Principio da Precaução e da Reparação Integral do Dano Ambiental. 16
3.3 Hipóteses de Exclusãodo Dever de Reparar o Dano 17
3.4 Conclaves Internacionais 18
3.5 Degradação Ambiental no Mundo 20
3.6 Degradação Ambiental no Brasil 23
3.7 Conceito e Características do Direito Ambiental 25
4. Hipóteses: 25
4.1 Responsabilidade civil objetiva e reparação do dano ecológico 26
4.2 Histórico da utilização do termo responsável e reparação 28
5. Responsabilidade Objetiva e subjetiva 286. Obrigação de restauração, reparação e recuperação do meio ambiente 29
7.Responsabilidade civil e licenciamento ambiental 30
8.Responsabilidade civil e caso fortuito e força maior 31
9. Seguro para reparação de dano ecológico 31
10. Fundo para reparação de dano ecológico 33
11. Meios Processuais para a Defesa Ambiental 33
11.1 Ação Popular 33
12. A participação do Ministério Público;Inquérito Civil, as recomendações do Ministério Público e o compromisso do ajustamento de conduta. 34
13. O compromisso de ajustamento de conduta 34
14.Ação Civil Pública 35
14.1 Quem pode propor a Ação Civil Pública? 35
15.Condenação em dinheiro e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 36
CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS 36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38







RESUMO

Através de Leis,...
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