Responsabilidade civil e criminal médico hospitalar

Páginas: 8 (1949 palavras) Publicado: 12 de maio de 2011
UNIVERSIDADE PAULISTA

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES

SANTOS
2011

VIVIANE LIMA DOS SANTOS

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES

Trabalho de Direito Comercial e do Consumidor, para 1o semestre do curso de Gestão Hospitalar da Universidade Paulista – UNIP

Professor: Clovis Talarico

SANTOS
2011INTRODUÇÃO

Atualmente a responsabilidade civil e criminal por erro médico e na prestação de serviços, vem se tornando cada vez mais comuns em ações que envolvem pretensões indenizatórias.Desse modo, os profissionais da medicina e hospitais sentem-se,cada vez mais inseguros diante da possibilidade de se verem obrigados a indenizar pessoas,por danos decorrentes de sua atuação.
Todostemos medo de ser vítima de um erro médico, assim como temos receio de erros judiciais, que são situações em que nos deparamos com nossa impotência,nosso destino passa a depender de decisões de outra pessoa.
Assim, o tema proposto, sugere uma reflexão sobre a atuação dos profissionais de medicina, a possibilidade de danos causados ao paciente, e o cuidado para se evitar as demandasjudiciais.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES

O tema da responsabilidade médica se insere no direito civil, que rege o dever de reparar lesões ao patrimônio alheio. Assim, há uma preocupação tanto do médico quanto do hospital,pois ambos podem vir a ser responsabilizados e condenados a pagar indenização ao paciente ou a sua família.
No que serefere a atividade médica,a responsabilidade pessoal dos profissionais é subjetiva.O art.17 do Código de Defesa do Consumidor determina que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.Isso ocorre porque os serviços médicos são em regra, de meio e não de resultado, por não comportar o dever de curar o paciente, mas sim o de prestar-lhe cuidadose se nenhuma modalidade de culpa ( negligência, imprudência ou imperícia) ficar demonstrada, como não há risco profissional, independente de culpa, deixará de haver base para a fixação de responsabilidade civil do médico.
É preciso lembrar que não haverá presunção de culpa para condenar o médico, ele é que deve provar que a alegação do paciente não é verdadeira.
A atividademédica lida com muitas situações delicadas e os resultados ruins de um tratamento podem ser interpretados tanto como um infortúnio quanto como um erro.
Já a responsabilidade dos hospitais é objetiva, com relação a todos os serviços que ele presta ao paciente.
Assim, a instituição hospitalar somente pode ser condenada em virtude de prestação de serviço defeituoso.mesmo queadote todos os cuidados possíveis.Sua responsabilidade é afastada quando for provado que o dano aconteceu por culpa do paciente ou de terceiros.
Essa responsabilidade objetiva, porém, não ocorre em todos os casos, pois se limita aos prejuízos decorrentes dos serviços prestados pelo hospital ao paciente, que fica em situação de consumidor.Se o paciente busca diretamente um hospital e estepõem seus médicos a disposição, trata-se de contrato de consumo entre paciente e hospital.Todavia, se a relação de consumo do paciente ocorre apenas com o médico, que realiza procedimentos dentro do hospital,mas não em nome do hospital, não existindo uma relação direta de prestação de serviços entre o hospital e o paciente.Nesses casos, o hospital responde pelos riscos de ter permitido que omédico utilizasse suas dependências para algum procedimento.
Cabe aos médicos e hospitais a demonstração de que a sua atividade não gerou danos ao paciente.Para minimizar esse risco, seria recomendado cuidado no preenchimento de prontuários, possibilitando uma identificação precisa dos diagnósticos e dos procedimentos executados, bem como uma clara identificação da situação em que o...
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