responsabilidade civil no Direito brasileiro

Páginas: 16 (3988 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2014
 CAPÍTULO 1
A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies.

A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos ater um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato jurídico (Cavalieri Filho, Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 2008, p.2).
Fato jurídico é todo acontecimento da vida que o Direito considera relevante, são os fatos que o Direito pode ou deve interferir. Podem ser naturais, acontecidos pela força da natureza, como entreoutros, o nascimento, morte, tempestade, ou voluntários quando são causados por condutas humanas que podem ser atos lícitos ou ilícitos. Os lícitos são os que estão de acordo com a lei produzindo efeitos em conformidade com o ordenamento jurídico. Os ilícitos são os que estão em desacordo com o ordenamento jurídico logo produzem efeitos, que de acordo com as nornas legais causam um dano ou umprejuizo a alguém, com isso criam uma obrigação de reparar o dano que foi causado, conforme visto no art. 186 e art. 927 do Código Civil onde estão as seguintes previsões " Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ílicito" e " Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,fica obrigado a repará-lo". (Gonçalves, Carlos Roberto, Direito Civil brasileiro, Ed. Saraiva, 2007, p.13,14).
Contudo, é necessário entender o significado da palavra "Responsabilidade" que tem origem no verbo do Latin "Respondere", significando então que quando alguém diante uma ação ou omissão causa um dano tem a obrigação de responder, assumindo as consequências que este dano tenha causado.Trazendo assim uma ordem jurídica na sociedade (Gagliano, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011,p. 43, 44). Para Carlos Alberto Bittar a reparação do dano traria na verdade um equilíbrio, o qual a parte lesada voltaria ao seu estado anterior como se nada tivesse acontecido (Gagliano, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil. Resp. Civil. Ed. Saraiva, 2011,p.47).
Ainda, nas palavras de San Tiago Dantas o principal objetivo da ordem jurídica é " proteger o lícito e reprimir o ílicito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o Direito, e reprimi a conduta daquele que contraria". (Programa de Direito Civil, V. I/ 341, Ed. Rio).

1.1. - Pressupostos da responsabilidade civil1.1.1 Ação, Omissão e imputabilidade
As condutas humanas que venham a causar um dano são na maioria da vezes cometidas por uma ação que se originam de um fazer, ou seja, um movimento corpóreo comissivo, uma ação voluntária que causa um prejuizo, dano ou lesão a alguém. Diferente da omissão onde temos um não fazer, uma pessoa que não hage quando poderia e com isso permite que alguém diante umrisco ou uma situação de perigo venha a sofrer um dano ao patrimônio ou uma lesão a si própria.
Porém a Responsabilidade Civil não pode ser atribuida a todos é necessário verificarmos se o agente causador do dano é imputável, se a pessoa ao cometer um ato lesivo possuia condições psiquicas ou condições de responder por este ato, pois ao atribuir responsabilidade estamos atribuindo o dever deresponder, e uma pessoa pode ser iminputável por seus atos devido as suas condições mentais ou devido a sua menoridade, na opinião de Savatier " quem diz culpa diz imputáção. E que um dano previsivel e evitável para uma pessoa pode não ser para outra, sendo iníquo considerar de maneira idêntica a culpabilidade do menino e a do adulto, do leigo e do especialista..."(Gonçalves, Carlos Roberto, Direito...
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