Responsabilidade Civil no Casamento

Sumário

RESUMO 2
INTRODUÇÃO 3
CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA 5
CONCEITO DE CASAMENTO 6
DIREITOS E DEVERES DO CASAMENTO 8
FIDELIDADE 8
MÚTUA ASSISTÊNCIA 10
REPESTO E CONSIDERAÇÕES MÚTUAS 10
CONCLUSÃO 11
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 12

RESUMO
O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio, doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na ruptura da relação conjugal quando um dos consortes viola o dever de fidelidade. O estudo se inicia com pesquisas sobre o conceito de casamento, seus direitos e deveres. Após passamos a dissertar sobre o divórcio. Buscou-se os aspectos de responsabilidade civil, conceituando-o. Analisou-se também a responsabilização objetiva e subjetiva, definindo seus elementos essenciais, discorrendo, inclusive, sobre o reconhecimento da responsabilidade civil extra patrimonial como uma solução civil no âmbito da relação conjugal. Concluiu-se o trabalho com pesquisa jurisprudencial sobre o assunto.
Palavras Chaves: Responsabilidade civil, cônjuge, fidelidade.

INTRODUÇÃO
Percebe-se que o instituto do casamento está acometido de certa instabilidade, demonstrada pelo crescente aumento do divórcio. Com isso, ressalte-se que o instituto do divórcio judicial poderá ocorrer de forma consensual e litigiosa. Nesse contexto, aquele que por sorte der causa a separação e por assim dizer, deixar margem para a responsabilidade civil, tal ressarcimento de dano poderá ocorrer para aquele que sofreu o prejuízo, seja ele moral ou material, igualmente, se um dos cônjuges der motivo suficiente para tanto.
O tema do presente artigo “responsabilidade civil do dever e fidelidade do casamento”. O objetivo geral do trabalho é ressaltar os motivos que determinam a responsabilidade civil advinda do divórcio judicial litigioso, tendo em vista que aquele que descumpre o dever de fidelidade