Responsabilidade Civil na Violação da Imagem e da Honra

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5

3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10
3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12

4 CONCLUSÃO 15

REFERÊNCIAS 16

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade civil e a violação à honra e imagem dos indivíduos. Para tal, utilizamos algumas obras dos mais renomados doutrinadores referentes à disciplina ora estudada, além de súmulas e jurisprudências, os quais poderão ser facilmente identificados durante a leitura.
É inerente ao ser humano apontar de quem é a responsabilidade de restituir um dano causado a outrem, sendo comum a seguinte pergunta em nosso cotidiano: “de quem é a responsabilidade?”.
Os danos causados ilicitamente, que ofendem à ordem pública devem ser reparados, independente de atingir a esfera patrimonial ou pessoal do individuo, dessa forma, o instituto da responsabilidade civil se renova constantemente, com o objetivo de auxiliar nas resoluções dos conflitos sociais.
A responsabilidade civil decorrente da violação á honra ou imagem do indivíduo é um tema controverso, ganhando evidência na mídia, em virtude da violação invadir o rol de direitos da personalidade da vitima.
Deste modo, o caminho que se pretende conhecer e analisar nesse trabalho, é a caracterização da responsabilidade civil nos casos supracitados, discutindo a possibilidade e os elementos necessários para a reparação do dano.

2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA

Segundo o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a