Responsabilidade civil extracontratual do estado frente a ato praticado por preso foragido

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO

Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor.

Brasília – DF
2011

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO 4 2.1. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 4 2.2. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO OU DA CULPA ADMINISTRATIVA E A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO E O RISCO INTEGRAL.............................................................................................................................6 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR CRIME PRATICADO POR FUGITIVO PENITENCIÁRIO 6 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

INTRODUÇÃO
O presente trabalho abordará a responsabilidade civil extracontratual do Estado frente a ato praticado por preso foragido, tema ainda muito discutido tanto pela doutrina quanto pelos tribunais.
Para melhor compreensão do tema debatido, importante se fez, conceituar e diferenciar a responsabilidade civil contratual do Estado da responsabilidade civil extracontratual do Estado, abordando também sua evolução na histórica.
O objetivo desse estudo é demonstrar a evolução da responsabilidade civil extracontratual do Estado, ressaltando sua importância nos atos praticados por preso foragido, baseando-se na doutrina e jurisprudência. Até se chegar a esse entendimento passou-se por um longo caminho, onde em princípio aceitava a teoria da irresponsabilidade do Estado, ou seja, evolui-se do estado absolutista para o estado de direito, onde vagarosamente se constrói a teoria da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Da evolução da irresponsabilidade