Responsabilidade Civil em Relação aos usuários de Transportes Aéreos

Responsabilidade Civil em relação aos usuários de Transportes Aéreos
Erika Chiyono da Silva Teshima [e-mail] Faculdade Norte Paranaense

Resumo: Atualmente, com o advento da globalização, muito tem-se falado sobre os avanços obtidos nos transportes aéreos, assim como na responsabilização que gera suas falhas e deficiências estruturais. O presente trabalho se propõe a avaliar a relação de consumo que se estabeleceu entre passageiros e empresas aéreas, analisando alguns dos problemas que tais usuários têm enfrentado.
Palavras Chaves: Transportes aéreos, Responsabilidade Civil, Relação de Consumo.
Hodiernamente percebe-se a importância que tomou os transportes aéreos na vida cotidiana das pessoas, transporte que antes era visto de forma elitizada, onde seus utilizadores buscavam status social e requinte, hoje é um transporte acessível à milhares de pessoas que pretendem locomover-se, seja no interior de um mesmo país, sendo este o transporte aéreo doméstico, regrado pelo Código Aéreo de Aeronáutica ou o transporte aéreo internacional, que liga dois ou mais países, sendo regulada pela Convenção de Varsóvia. Tais características são a marca da globalização, demonstrada através do crescente fluxo de integração de pessoas.
Apesar das imensas e crescentes facilidades de acesso às pontes aéreas, tal relação hoje dotada de qualidade consumeirista é uma das mais complexas, vez que sua organização e funcionamento não dependem única e exclusivamente das empresas aéreas, mas também de condições climáticas, rotas complexas, autorizações de decolagens e aterrissagens, o que acaba por tornar este setor extremamente técnico, necessitando de mão de obra especializada, emprego de alta tecnologia, fiscalização de inúmeros órgãos, assim como uma administração precisa que garanta ao passageiro maior comodidade através do bom funcionamento de todo este sistema.
Mas como avaliar de forma jurídica tal relação de consumo? Como qualquer outra organização complexa, os