responsabilidade civil dos hospitais

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4
3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5
4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1 Classificação do contrato entre o Hospital e o paciente...............................9
5. CONCLUSÃO 11
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo estudar o vínculo existente entre pacientes e hospitais privados, bem como a relação de responsabilidade civil que se estabelece entre eles, quando é firmado o respectivo contrato de prestação de serviços médicos. Faz-se mister salientar que o foco do estudo é a relação estabelecida com hospitais privados enquanto vínculo de consumo, não estando incluídos os vínculos formados entre pacientes e hospitais públicos visto que possuem natureza jurídica diversa. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográficas e estudos de casos concretos.

2. CASO CONCRETO ESTUDADO

A Doutora Virgínia Soares Souza médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que atua no Hospital Universitário Evangélico desde 1988 e é chefe da UTI desde 2006 foi acusada de praticar eutanásia (seria o fazer morrer, uma prática que é tipificada como crime pelo Código Penal Brasileiro artigo 122. É um ato que leva o paciente a morrer, a pedido do próprio ou de sua família. Ocorre, por exemplo, quando nem há expectativa de morte iminente, mas o paciente não quer mais viver. Neste caso, o médico retira a medicação ou desliga os aparelhos que mantém a pessoa viva) de sete pacientes internados em estado grave. O Hospital Universitário Evangélico, um dos maiores de Curitiba criado em