Responsabilidade Civil Do Empregador

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO
ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST
Leluana Maria Magalhães
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.
Palavras-chave: Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Jurisprudência do TST.
EC 45/04. Art. 7º, XXVIII, da CF. Art. 927, p. único, do CC. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Abstract: This article aims to present and discuss the existing legal currents on civil liability of the employer on employee's accident at work, and in particular trends adopted by the Superior Labor Court in its decisions, thus offering an updated understanding of legal doctrine and jurisprudence on the subject.
Key-words: Civil liability of the employer. Occupational accidents. Accidents as work. .Jurisprudence of the Supreme Labor Court. Constitutional Amendment nº 45/04. Article 7, XXVIII, of the Federal
Constitution. Article 927, p. unique, of the Civil Code. Subjective liability. Strict liability.
Sumário: 1. Introdução. 2. O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. 2.1.
Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. 2.1.1. Pressupostos da responsabilidade civil. 2.1.2. Teorias da responsabilidade civil. 3. As jurisprudências do TST sobre a responsabilidade civil patronal em caso de acidente do trabalho.. 3.1. Teoria subjetiva. 3.2. Teoria objetiva risco da atividade econômica. 3.3. Teoria objetiva baseada no risco da atividade perigosa risco criado. 3.3.1. - Teoria objetiva baseada no risco da atividade grau de risco anormal . 4. Conclusão. Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO

Com a reestruturação produtiva,