Responsabilidade Civil do Abandono Afetivo Inverso

Páginas: 11 (2560 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE FEEVALE








RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS










ANDRIELI PEREIRA
NOVO HAMBURGO - RS
20 DE MAIO DE 2014


SUMÁRIO


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12













INTRODUÇÃO

O presente trabalho almeja trazer em discussão um assunto que gera muita polêmica: Responsabilidade Civil do AbandonoAfetivo dos Filhos para com os Pais Idosos.
Esse é um tema delicado, que atualmente está sendo mais comentado, em razão do aumento da expectativa de vida no Brasil. Isso acarretou em um grande número de pessoas idosas em nosso país.
Com a verdadeira correria que está o nosso dia a dia, muitas vezes os filhos fazem dos pais idosos um problema. E uma das soluções que encontram é abandoná-los emcasas de saúde ou asilos. Sem contar ainda os que mudam para outra cidade e nem sequer tem notícias dos pais.
Isso gera um abandono afetivo, porque, aquele que se encontra em circunstância de miséria, está afetivamente esquecido e abandonado. O filho que não supre a necessidade alimentar de um pai, mesmo sendo um direito juridicamente tutelado, não suprirá tão pouco, sua necessidade afetiva, poissentimentos não são impostos, são sentidos e demonstrados.
Diante do exposto, existe a possibilidade do idoso buscar as vias judiciais em busca de uma indenização por danos morais, em razão desse abandono afetivo dos filhos. O dinheiro será uma maneira de reparar o dano causado.
Também é objeto deste trabalho o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, além de um estudo mais detalhadosobre o abandono afetivo inverso.









1 Conceito de Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil dimana da agressão de um interesse notavelmente particular, sujeitando desse modo, o agente infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária á vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior das coisas.
Compreende-se que a responsabilidade civil está relacionada ànoção de não prejudicar o outro. Resulta de um dano, direto ou indireto, causado a outrem por dolo, culpa ou simples fato, que tem o dever de ser ressarcido. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origemda palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos. Essa imposição estabelecida pelo meio social regrado, através dos integrantes da sociedade humana, de impor a todos o dever de responder por seus atos, traduz a própria noção de justiça existente no grupo social estratificado. Revela-se, pois, comoalgo inarredável da natureza humana.”
Segundo Maria Helena Diniz: “Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal.“


1.1 Pressupostos e excludentes

Entre os doutrinadores do direito,ocorre certa divergência em relação aos pressupostos da responsabilidade civil, para que se possa existir o dever de indenização.
A doutrinadora Maria Helena Diniz entende que são três os pressupostos: ação ou omissão, dano e a relação de causalidade.
Já Silvio de Salvo Venosa, escala quatro elementos para que passe a existir o dever de indenizar sendo estes: ação ou omissão voluntária, relaçãode causalidade ou nexo causal, dano e finalmente, culpa.
Na visão de Sílvio Rodrigues, são pressupostos da responsabilidade civil, a culpa do agente, ação ou omissão, relação de causalidade e dano. Sendo esta uma das mais utilizadas.
Não podemos deixar de trazer a baila, as excludentes da responsabilidade civil. Dentre as causas excludentes da responsabilidade civil destacam-se o fato de...
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