Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro - Resenha

Páginas: 7 (1577 palavras) Publicado: 11 de fevereiro de 2014
BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J.. Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150.

Agatha Macambira Monte de Lima1

Diogo de Melo Braga é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas. Marcus de Melo Braga éengenheiro Civil pela Universidade Federal de Alagoas (1980), mestre e doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC (2008 e 2012). Atualmente é professor adjunto do Instituto de Computação da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Engenharia de Software, atuando principalmente nos seguintes temas: computação, engenharia e gestãodo conhecimento, inovações tecnológicas e qualidade de software. Aires José Rover é graduado (1987), mestre (1992) e doutor em Direito (1999). Atualmente é prof. associado da UFSC nos cursos de direito e engenharia e gestão do conhecimento. Atua nos seguintes temas: gestão do conhecimento, governo eletrônico, informática jurídica, sistemas especialistas, internet, tecnologia e direito. Juntosrealizaram a seguinte pesquisa e publicaram o artigo com o tema e publicaram o artigo com o tema Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. Os referidos autores elaboraram juntos um artigo a respeito da responsabilidade civil das redes sociais no direito brasileiro. Eles abordaram os diversos direitos dos usuários das redes sociais e da internet como um todo e como eles vêm sendoprotegidos.
A ordem jurídica tem como fim proteger o lícito e reprimir o ilícito, através de direitos e deveres e condutas de fazer ou não fazer, neste último encontra-se o dever geral de não prejudicar ninguém; assim, Diogo, Marcus e Aires inserem esse dever no ramo da internet, abordando vários aspectos. “Com advento da internet e sua consequente e vertiginosa expansão, atentou-se nos últimosanos para o surgimento de um espaço virtual que permite não só o desenvolvimento do comércio, como também que enseja a prática de diversos atos ilícitos, sendo de destacar os que se referem à concorrência desleal, à violação da propriedade intelectual, ao indevido desrespeito à intimidade, ao envio de mensagens indesejadas potencialmente lesivas à honra, à divulgação de boatos infames, que podemcaracterizar-se como calúnia, injúria ou difamação, à invasão da caixa postal, entre outros.”

Quando houve o surgimento da internet, não se pensava que se chegaria tão longe, havendo a necessidade da proteção dos direitos de personalidade no meio virtual. Porém, na atual conjuntura, é imprescindível a inviolabilidade do mínimo essencial. “No campo do direito à intimidade são protegidos,dentre outros, os seguintes bens: confidências, informes de ordem pessoal (dados pessoais), recordações pessoais, memórias, diários, relações familiares, lembranças de família, sepultura, vida amorosa, ou conjugal, saúde (física e mental); afeições, entretenimento; costumes domésticos e atividades negociais, reservadas pela pessoa para si e para seus familiares e, portanto, afastados da curiosidadepública”. Com os dados que são fornecidos pelos utentes em muitos sites, é grande a possibilidade de ocorrer a violação ao direito de intimidade, os autores citam como exemplo os cookies (informações gravadas no disco rígido quanto às últimas visitas feitas a sites) e os spams (mensagens não autorizadas enviadas ao correio eletrônico do usuário).

“Na lesão contra a honra, são levantados doisaspectos: o dano fato e o dano consequência. O dano fato é o fato em si, que caracteriza dano ao direito da personalidade. O dano consequência é o que leva a extensão do dano, suas consequências, ou seja, os reflexos projetados no indivíduo.” O exemplo citado é o da possibilidade de utilização de nicknames na maioria das redes sociais, através dos quais as pessoas criam os chamados fakes e se...
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