Responsabilidade Civil AB 1 AULA

Aministrativo:

Direito Administrativo:
Pecas que OAB ja deu: parecer, const., apelacao, recurso ordinario, MS, , HABEAS DATA, AC POP, AC CIVIL PUB, RECLAMACAO, IDENIZATORIA, IDENIZITARIO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA, RECURSO HIERARQUICO, AGRAVO( 2 VEZES INSTRUMENTO), acao ordinaria( acao de conhecimento, p direitos). Essas sao as tendencias.
TEMAS:
- principios art. 37 sempre. ADM, RALAR TODAS OS DECRETOS, TODAS AS SUMULAS.
- responsabilidade civil do Estado.
- licitacoes e contratos
- servico publico(TUDO)
-intervencao na propriedade
- ato adm.
- servidores( tem improbridade)
- processo

Aula 2)
14-09
1) Correcao das questoes: exercicios complementares.
Folha solta.

2) Regras processuais para a peca,:
Acao de conhecimento Indenizatoria por Danos Materias e ou Morais. 2.1 Regra geral de competencia.
Justica estadual: Tribunal de Justica. Estado membro, municipio e adm indireta, estadual ou municipal.
Justica Federal: Uniao, autarquias, fundacoes e empresa publicas federais.
OBS:Sociedade de economia mista federal o processo rola na justica ESTADUAL( SEMPRE EM PRIMEIRA ESTANCIA, VARA).

EXEXPLO DE DIRECANENTO ESTADUAL:
EXCLENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA .... CIVIL OU FAZENDARA OU VARA DA FAZENDA PUBLICA OU VARA DA COMARCA OU VARA UNICA DA COMARCA ...( SE DISSER COLOCAR) DO ESTADO...( SE A QUEST;AO DISSER, COLOCAR)
EXEMPLO DE DIRECAMENTO FEDERAL:
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA ....( SE DISSER COLOCA) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA..( SE TIVER COLOCAR) REGIGAO ( SE TIVER COLOCAR).
OBS: PODEM COMECAR NA SEGUNDA ESNTANCIA: MS, HABEAS DATA, M DE INJUC., RECLAMCAO CONT, ACAO RECISORIA, ACAO DE IMPROBIDADE P QUEM TEM FORO DE FUNCAO(PARA CRIME DE RESPONSABILIDADE).
OBS: MS CONTRA GOV DE ESTADO OU PREFEITO DE CAPITAL, O FORO COMPETENTE PARA FGV E O TRIBUNAL DE JUSTICA.
---- MODELO ENDERECAMENTO TRIBUNAL: EXECLENTICIMO SENHOR DOUTOUR DESEMBARGADOU PRESIDENTE DO