RESPONSABILIDADE CIVÍL

Páginas: 16 (3822 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2014
INTRODUÇÃO
O instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subseqüente necessidade de ressarcimento.
No início, donde se tem as primeiras notícias do instituto, vigorava a vingança generalizada, ondenão se buscava a restauração do status quo, mas tão somente impingir ao ofensor dano de igual magnitude ao que foi causado. Depois, com a evolução das relações sociais, tornou-se mais interessante a reparação do dano de forma subsidiária (em pecúnia), quando então o Estado avocou para si referida tarefa, o que se percebe denotadamente pela Lex Aquilia, onde, inclusive, reconheceu-se a necessidade dedemonstração da culpa para que se pudesse exsurgir o direito à indenização.
Todavia, pode-se dizer que foi no direito francês que o instituto experimentou evolução maior, pois o Código de Napoleão, veio a regulamentar a idéia da culpa como parte necessária da responsabilidade de indenizar os prejuízos causados.
Pode-se afirmar, sem margem a questionamentos, que a responsabilidade civil nodireito brasileiro sempre pautou-se na necessidade de demonstração de três requisitos principais: o ato ilícito, o dano e o nexo causal, ou seja, a culpa como pressuposto para que haja a obrigação de reparar o prejuízo experimentado.
Com efeito, a responsabilidade civil surgiria a partir do momento em que o indivíduo deixa de cumprir determinada obrigação, ou ainda, que sua atitude venha a ocasionardano a outrem, surgindo daí o entendimento de que se trataria de um dever jurídico sucessivo, vindo somente a existir após a violação de um dever jurídico originário (contratual ou extracontratual).
Portanto, a responsabilidade civil deve ser encarada como fato humano, ou seja, a necessidade de se proporcionar a devida reparação em virtude de ato causador de
Todavia, como sói ocorrer em diversoscasos, a demonstração de culpa não é de simples constatação, vale dizer, em muitos casos, fazer tal exigência à vítima seria o equivalente a negar o direito à reparação.
Neste panorama, foi necessária a construção, doutrinária e jurisprudencial, também com origens no direito francês (Saleilles e Josserand), de novas formas de atender aos anseios de justiça que inspiram o instituto daresponsabilidade civil, de modo a ampliar as possibilidades de indenização, fornecendo uma entrega de tutela jurisdicional de forma mais eficaz, proporcionando, assim, a pacificação social, que é o escopo principal do processo civil moderno.
Exemplos dessa atividade podem ser encontrados em vários precedentes jurisprudenciais pátrios, em especial no que diz respeito aos acidentes em transportes depassageiros, onde buscou-se uma interpretação inegavelmente extensiva do artigo 17 do Código das Estradas de Ferro.
Ainda, no que diz respeito à responsabilidade por ato de terceiro, tal como previsto nos artigos 1527 e seguintes do Código Civil de 1916, havia interpretação dos pretórios totalmente contrária ao texto da lei. A despeito dessa situação, essa foi a forma que a jurisprudência, à míngua de umdiploma legal que regulasse apropriadamente a matéria, encontrou de fornecer a tutela pretendida pelas partes.
A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada:I) Quanto ao fato gerador:
Responsabilidade contratual
Responsabilidade extracontratual
II) Em relação ao seu fundamento:
Responsabilidadesubjetiva
Responsabilidade objetiva
III) Quanto ao agente:
Responsabilidade direta
Responsabilidade indireta
Trataremos a seguir das responsabilidades quanto ao fato gerador e em relação ao seu fundamento.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
Como salientado, o direito brasileiro sempre buscou inspiração nas legislações francesas, mormente no Código de Napoleão, que, conforme...
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