RESPONDER

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1 – Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado para empresa Alfa que foi notificada para comparecer a audiência de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregado. A empresa Alfa pretende encaminhar Cláudio para servir de testemunha.
a) Quais os atos que Cláudio pode realizar durante o vínculo empregatício que possui?
R – Apenas assinar recibos.

b) Cláudio pode servir de testemunha na audiência trabalhista proposta por ex-empregado?
R – Não, pois não podem servir como testemunhas os menores incapazes.
2 – José ajuizou reclamatória trabalhista contra a empresa Alfa Ltda, alegando que foi demitido sem justa causa, requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vinculo empregatício de 01/08/2011 a 02/02/2014, Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que José não foi demitido, e sim abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instruções, nenhuma das partes apresentou as provas de suas alegações. O juiz exarou sentença julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o termino do contrato de trabalho.
a) Em face da situação hipotética apresentada, responda se o juiz julgou corretamente o litigio? Responda, apresentando os fundamentos sobre o ônus da prova?
R - O juiz não julgou corretamente o litígio, eis que em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao empregador o ônus de provar do despedimento, conforme entendimento consagrado na Súmula nº 212 do C. TST. Assim de acordo com os artigos 818 da CLT c/c art. 333, II do CPC competia ao empregador o ônus de provar a justa causa, presumindo-se a dispensa imotivada na hipótese de o empregador não se desincumbir de seu encargo probatório.

3 – Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, apresentando o valor da causa de R$ 19.000,00. Com Base aos elementos deste