Resoluções do cns sobre ética em pesquisa

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Resoluções do CNS sobre ética em pesquisa

➢ Resolução CNS/MS n. 240/97 A presença dos representantes de usuários nas decisões é de fundamental importância já que estes trazem os interesses e visões da sociedade, oferecendo subsídios para que o comitê de ética tome as melhores decisões.

➢ Resolução CNS/MS n. 251/97 A norma ressalta no item I.4 sobre a importância da prevalência da dignidade e do bem estar do sujeito incluído na pesquisa sobre outros interesses, sejam econômicos, da ciência ou da comunidade. Destaca que toda pesquisa na área temática deve estar alicerçada em normas e conhecimentos cientificamente consagrados e que a investigação de novos produtos seja justificada, acarretando avanços significativos em relação aos já existentes.

➢ Resolução CNS/MS n. 292/99 As pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior são o foco desta resolução. As diretrizes fornecidas respaldam a realização dos estudos, orientam sobre a necessidade de identificação do pesquisador e instituição nacional corresponsáveis e ressaltam a necessidade de distribuição do ônus e benefícios, advindos do processo de investigação, de forma justa entre as partes envolvidas. A CONEP deve apreciar as pesquisas com cooperação estrangeira.

➢ Resolução CNS/MS n. 301/00 Composta pelo posicionamento do CNS e CONEP referente a não alteração do Item II.3 da declaração de Helsinque: “Em qualquer estudo médico, a todos os pacientes, incluindo àqueles do grupo controle, se houver, deverá ser assegurado o melhor tratamento diagnóstico ou terapêutico comprovado”. Além da manifestação contrária às alterações propostas no documento, sobretudo a referente ao uso de placebo diante da existência de métodos diagnósticos e terapêuticos comprovados.

➢ Resolução CNS/MS n. 303/00 Nas pesquisas relacionadas a