Resolução normativa 414 aneel

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resolução Normativa Nº 414/2010
DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA
Atualizada até a REN 499/2012

Resolução Normativa Nº 414/2010
Atualizada até a REN 499/2012

Brasília, DF 2012

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

DIRETORIA NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA EDVALDO ALVES DE SANTANA JULIÃO SILVEIRA COELHO ROMEU DONIZETE RUFINO Diretores

Catalogação na Fonte Centro de Documentação - CEDOC
A265r Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) Resolução Normativa 414/2010: atualizada até a REN 499/2012 / Agência Nacional de Energia Elétrica. - Brasília: ANEEL, 2012. 202 p.:il.

1. Energia elétrica - fornecimento. 2. Consumidor 3. Resolução. I. Título II. Título: Resolução Normativa nº 499/2012 CDU: 621.311

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Resolução Normativa nº 414/2010

ÍNDICE SISTEMÁTICO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES – art. 2º ....................................... 13 CAPÍTULO II - DA UNIDADE CONSUMIDORA ................................... 26 Seção I - Da Titularidade – art. 3º............................................. 26 Seção II - Da Classificação – arts. 4º a 9º .................................... 27 Seção III - Da Sazonalidade – art. 10 ......................................... 32 Seção IV - Do Serviço Essencial – art. 11 .................................... 31 Seção V - Da Tensão de Fornecimento – arts. 12 a 13 ..................... 34 Seção VI - Do Ponto de Entrega – arts. 14 a 15 ..............................35 Seção VII - Da Subestação Compartilhada – art. 16......................... 37 Seção VIII - Dos Empreendimentos com Múltiplas Unidades Consumidoras – arts. 17 a 19................................................... 38 Seção IX - Do Transporte Público por meio de Tração Elétrica – art. 20... 40 Seção X - Da Iluminação Pública – arts. 21 a 26