Resolução Case Direito LTDA

384 palavras 2 páginas
A exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários é possível uma vez que se tem respaldo do Art. 1.030 do Código Civil.

O procedimento adotado na exclusão do sócio majoritário é a liquidação da cota do mesmo, que será deduzida do capital da empresa, a menos que os outros sócios disponham-se a substituí-la, e paga em dinheiro, no prazo de 90 dias, salvo acordo, a partir da liquidação.
Ps: a exclusão dar-se-á mediante processo judicial uma vez que o sócio é majoritário.
O sócio majoritário como qualquer outro pode ser excluído quando der causa a ela, se isso não fosse possível, os sócios minoritários ficariam presos à sociedade e sendo responsabilizados pelos atos realizados pelo sócio majoritário

Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.

Parágrafo único. Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026. obs.dji.grau.1: Art. 1.026, parágrafo único, Relações da Sociedade Simples com Terceiros - CC Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.
§ 2º A quota liquidada será paga em dinheiro,

Relacionados

  • Invite your friends to play Pudding Pop!
    662 palavras | 3 páginas
  • Exercicio estudo de caso negociação
    1455 palavras | 6 páginas
  • CONTROLE DE FROTAS
    3430 palavras | 14 páginas
  • Apura o de Haveres de EMPRESA DO
    6776 palavras | 28 páginas
  • Monitoracao
    3204 palavras | 13 páginas
  • ARTIGO SIDH
    2276 palavras | 10 páginas
  • PASSO DE ABRI EMPRESA
    3703 palavras | 15 páginas
  • Empreendedorismo
    7938 palavras | 32 páginas
  • Estudo de caso – rede dagente supermercados
    4201 palavras | 17 páginas
  • PLANO DE NEGOCIOS
    8344 palavras | 34 páginas