RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E OS NOVOS RUMOS DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: SERÁ, ENFIM, A VEZ DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL?

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E OS NOVOS RUMOS DA CONCILIAÇÃO E
MEDIAÇÃO: SERÁ, ENFIM, A VEZ DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL?
125 RESOLUTION OF CNJ AND NEW DIRECTIONS OF RECONCILIATION AND
MEDIATION: WILL BE, AT LAST, THE TIME OF THE EFFECTIVENESS OF THE
JURISDICTION PROVISION?
Letícia de Mattos Schroder1
Gabriela Bonini Paglione 2
RESUMO
Destina-se a presente pesquisa ao estudo da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam.
Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado
Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere definitivamente no mundo jurídico a adoção do acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa, assim compreendida aquela que dá o tratamento adequado ao conflito e elege, para tanto, os meios alternativos e consensuais de solução, que além de dotados de um maior cárater pacificador também contribuem para amenizar a crise de sobrecarga do Poder Judiciário. Apesar de instituir uma politica pública para tratamento de conflitos e propor um novo ideal de justiça, buscou-se demonstrar que a mudança de mentalidade é um dos fatores imprescindíveis ao êxito da
Resolução. Entretanto, por ser essa mudança naturalmente lenta e gradual, seu emprego deve vir acompanhado da adoção de outras medidas, ainda que de caráter transitório, para que a efetividade seja realmente alcançada.
PALAVRAS-CHAVE:
Pacificação Social.

Resolução 125 do CNJ; Conciliação; Medição; Efetividade;

ABSTRACT
The present research objective aims the study of Resolution 125 of the National Council of
Justice, in particular its context and insert the new directions of conciliation and mediation brought by it, to focus on the