Resolucao de exercicios Direito Empresarial

1. Em quais situações são pagas as férias vencidas e proporcionais?
As férias vencidas são pagas sempre, independente da causa da rescisão contratual (por despedida sem justa causa, com justa causa ou por iniciativa do empregado). Já as férias proporcionais, se o funcionário for despedido por justa causa, o mesmo perderá o direito como parte da punição a ela imposta.

2. Carlinhos Paraíba possuía um salário fixo de R$ 600,00. Mensalmente recebia por produtividade R$ 70,00, um adicional de periculosidade de R$ 150,00. Fazia uma média de 15 horas extras por mês. Foi admitido em 01/01/2006 e despedido em 30/07/2008, sendo pré avisado da ruptura contratual e cumprindo-o integralmente durante o mês de agosto de 2008 que teve 26 dias úteis e 5 domingos sem feriados. Fez 20 horas extras nesse mês. Nunca recebeu férias. Também não recebeu o 13º salário de 2007. Pergunta-se: quais os valores a título de : (2 ponto)
a) Remuneração do Aviso prévio
b) Décimo terceiro salário
c) Férias

a) Salário 600,00
Gratificação 70,00
Periculosidade 150,00
Remuneração Total 820,00

820 / 220 = 3,72
3,72 + 50% = 5,59
5,59 x 20 = 111,81
DSR = 111,81 / 26 = 4,30 4,30 x 5 = 21,50
Remuneração do aviso prévio = 820 + 111,81 + 21,50 = 953,31

b) Décimo terceiro salário
13º de 2007 = 820 / 220 = 3,72 3,72 + 50% = 5,59 5,59 x 15 = 83,85
DSR/HE 2007
83,85 / 26 = 3,225
3,225 x 4 = 12,90 820 + 83,85 + 12,90 = 916,75
13º de 2008 = 820 / 220 = 3,72 3,72 + 50% = 5,59 5,59 x 15,625 = 87,34 DSR/HE 2008 87,34 / 26 = 3,35 3,35 x 4 = 13,40 820,00 / 12 = 68,33 68,33 x 8 = 546,66 546,66 + 87,34 + 13,40 = 647,40 Total de Décimo Terceiro Salário = 916,75 + 647,40 = 1.564,15
c) Férias 2006
820 / 220 = 3,72 3,72 + 50% = 5,59 5,59 x 15 = 83,85
DSR/HE 2006
83,85 / 26 = 3,225
3,225 x 4 = 12,90 820 + 83,85 + 12,90 = 916,75 + 1/3 x 2 = 2.444,60
Férias 2007
820 / 220 = 3,72 3,72 + 50% = 5,59 5,59 x 15 =