Resolução de questões ética - oab

Páginas: 3 (748 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – ÉTICA PROFISSIONAL

QUESTÃO 2) Honorários advocatícios são devidos de forma proporcional mesmo quando houver revogação, renúncia ou substabelecimento.

QUESTÃO 3)PUBLICIDADE: Discreta e Moderada
PODE | NÃO PODE | DEVE |
Títulos acadêmicos | FotografiaOutdoor | Nome do advogado + número da OAB |
Área de atuação | Preço e Forma de pagamento | Nome da Sociedade +número da OAB da Sociedade de Advogados |
Publicado em jornais, revistas e periódicos | Cargos ocupados | |
| Lista de Ações | |
| Lista de Clientes | |

QUESTÃO 4) INFRAÇÃO DISCIPLINAR Iao XVI e XXIX e SANÇÃO DISCIPLINAR – Art. 34, EOAB:
Art. 34, EOAB |
I ao XVI e XXIX: Aplica-se Censura (bronca) -> Ato |
XVII a XXV: Suspensão (proíbe de advogar) -> Dinheiro, Carga dosAutos ou Inépcia |
XXVI a XXVIII: Exclusão (cancelamento da inscrição OAB) -> Se tratar de Crime |
Não tem inciso: Pena de Multa -> nunca vai ser aplicada sozinha, vai agravar Censura ouSuspensão |

Prazo da Suspensão: Paga anuidade para OAB
- Regra: 30 dias a 12 meses
EXCEÇÃO 1: Art, 34, XXI: Falta de prestação de Contas – Suspensão de 30 dias até prestar contas.
EXCEÇÃO 2: Art. 34,XXIII: Deixar de pagar a OAB, contas, preços e serviços – Suspensão de 30 dias até pagar com juros e correção.
EXCEÇÃO 3: Art. 34, XXIV: Inépcia profissional – Falta de aptidão – Suspensão de 30 diasaté aprovação de novas provas de habilitação.
Processo Disciplinar começa:
* De Ofício

* Representação do Interessado: não pode ser anônima

* Representação de qualquer autoridadeÓRGÃOS DA OAB: Art. 45, EOAB
* Conselho Federal

* Conselho Seccional

* Subseção

* Caixa de Assistência dos Advogados

CNA – Art. 145 do Regulamento Geral: Conferência Nacionaldo Advogado
Órgão Consultivo Máximo do Conselho Federal: os pareceres da CNA têm caráter de recomendação.
Finalidade de estudar os Objetivos da OAB e promover congraçamento (união/aproximação) do...
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