Resolução cfc 1328/11

Páginas: 5 (1174 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2012
Resolução CFC 1328/11

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1328/11 DE 18 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto -Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, CONSIDERANDO o processo deconvergência Contabilidade aos padrões internacionais; das Normas Brasileiras de

CONSIDERANDO que a técnica legislativa utilizada no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, quando comparada com a linguagem utilizada nas normas internacionais, pode significar, ou sugerir, a eventual adoção de diferentes procedimentos técnicos no Brasil; CONSIDERANDO que os organismos internacionais daprofissão, responsáveis pela edição das normas internacionais, estão atualizando e editando novas normas, de forma continuada; CONSIDERANDO a necessidade de redefinição e revisão da atual estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, de forma que ela se apresente alinhada e convergente aos padrões internacionais, RESOLVE: Art. 1º. As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo ConselhoFederal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. Art. 2º. As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas. Parágrafo único. As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ouTécnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional. Art. 3º. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue: I – Geral – NBC PG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade; II – do Auditor Independente – NBC PA– são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes; III – do Auditor Interno – NBC PI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos; IV – do Perito – NBC PP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores queatuam como peritos contábeis. Art. 4º. As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue: I – Geral – NBC TG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1328.htm

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as normas internacionais emitidas pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; II – do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as NormasBrasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; III – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC; IV – de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBCTR – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC; V – de Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC; VI – de Serviço Correlato – NBC TSC – são as Normas...
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