RESO 1015 2012

Páginas: 10 (2344 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
Módulo II - Ética e Profissões

Res. 1015/12

RESOLUÇÃO Nº 1015, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Conceitua e estabelece condições para o
funcionamento de estabelecimentos médicoveterinários de atendimento a pequenos animais
e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969,
RESOLVE:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários, as
instalações e os equipamentos necessários aos atendimentos realizados ficam
subordinados às condições e especificações da presente Resolução e dos demais
dispositivos legais pertinentes.
TÍTULO II
DOSESTABELECIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS
Capítulo I
Dos Hospitais

Art. 2º Hospitais Veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar
assistência médico-veterinária curativa e preventiva aos animais, com atendimento
ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a
responsabilidade técnica de médico veterinário.


Art. 3º São condições para o funcionamento de HospitaisVeterinários:



I - setor de atendimento:



a) sala de recepção;



b) consultório;


c) geladeira, com termômetro de máxima e mínima para manutenção
exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos; e

d) sala de arquivo médico, que pode ser substituída por sistemas de
informática.


II - setor de diagnóstico contendo, no mínimo:

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a) laboratório de análises clínicas;



b) radiologia; e



c) ultrassonografia.



III - setor cirúrgico:



a) sala de preparo de pacientes;

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b) sala de antissepsia e paramentação, com pia e dispositivo dispensador de
detergente sem acionamento manual;

c) sala de lavagem e esterilização de materiais, contendo equipamentos para
lavagem, secagem eesterilização de materiais.

d) a sala de lavagem e esterilização de materiais pode ser suprimida quando o
estabelecimento utilizar a terceirização destes serviços, comprovada pela apresentação
de contrato/convênio com a empresa executora;


e) unidade de recuperação anestésica, contendo, no mínimo:


1. sistemas de aquecimento (colchões térmicos e/ou aquecedores) e
monitorização do paciente, comno mínimo temperatura corporal, oximetria, pressão
arterial não-invasiva e eletrocardiograma;


2. sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica;


3. armário de fácil acesso com chave para guarda de medicamentos
controlados e armário para descartáveis necessários a seu funcionamento;

4. no caso dos medicamentos sujeitos a controle, será obrigatória a
sua escrituração em livrosapropriados, de guarda do médico veterinário responsável
técnico, devidamente registrados nos órgãos competentes.


f) sala cirúrgica:



1. mesa cirúrgica impermeável e de fácil higienização;


mecânicos;

2. equipamentos para anestesia inalatória, com ventiladores



3. equipamentos para monitorização anestésica;



4. sistema de iluminação emergencial própria;



5. foco cirúrgico;à rotina;

6. instrumental para cirurgia, em qualidade e quantidade adequadas



7. bombas de infusão;



8. aspirador cirúrgico;

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9. mesas auxiliares;


10. paredes impermeabilizadas de fácil higienização, observada a
legislação sanitária pertinente;


11. sistema de provisão de oxigênio;12. equipamento básico para intubação
compreendendo no mínimo tubos traqueais e laringoscópio;

endotraqueal,



13. sistema de aquecimento (colchões térmicos e/ou aquecedores);



14. sistema de exaustão e climatização.



IV - setor de internação:



a) mesa e pia de higienização;


b) baias, boxes ou outras acomodações individuais e de isolamento
compatíveis com os animais a elas...
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