resistencia

Páginas: 11 (2585 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2014
1.2. Resíduos da Construção Civil.................................................................................................19
3.8. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL...............................................................................81
Situação dos resíduos sólidos no Brasil.
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo
sobreseus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Ela foi regulamentada pelo
decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que, entre outras medidas, institui o Comitê
Interministerialda Política Nacional de Resíduos Sólidos, doravante denominado de Comitê. Este
Comitê tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar ocumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305 e no próprio Decreto.
Compete ao Comitê, cujacoordenação é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA),
elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A Versão Preliminar do
Plano deve estar embasado em estudos que a fundamentem. É neste contexto que o MMA e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) iniciaram o
processo de elaboração de um Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos no Brasil,parte
do conteúdo mínimo do Plano Nacional de resíduos Sólidos. Como o prazo legal estabelecido no
Decreto 7.404 não permite a geração de dados primários, o estudo elaborado pelo IPEA trata da
compilação de dados existentes e análises de coerência entre as fontes, além da elaboração de
estimativaspróprias baseadas em dados primários preexistentes. Além de técnicos do IPEA,
participam daelaboração do Diagnóstico especialistas contratados no Programa de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional (PNPD) e há orientação do próprio ComitêEm vários assuntos tratados neste documento é expressa a fragilidade de dados existentes, devendose levar estas fragilidades, e até inexistência de alguns dados, em consideração ao se elaborar as
metas previstas para constarem no Plano Nacional. Umaconclusão geral do trabalho é a
necessidade de geração de dados primários com maior abrangência e periodicidade, além da sua
padronização com base nas necessidades percebidas para o cumprimento do que é estabelecido na
nova Lei
Resíduos da construção civil
1.2 Resíduos da Construção Civil
Este capítulo visa subsidiar o planejamento de ações que possam promover o desenvolvimentosocioeconômico e preservar a qualidade ambiental, fornecendo o diagnóstico da situação atual dos
Resíduos da Construção Civil (RCC). Estes são definidos no Artigo 13 da PNRS como sendo os
gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
O gerenciamento adequado dos RCC ainda encontraobstáculos pelo desconhecimento da natureza
dos resíduos e pela ausência de cultura de separação, entre outros. Dessa forma, conhecer e
diagnosticar os resíduos gerados possibilitará o melhor encaminhamento para o plano de gestão e o
gerenciamento dos RCCOs objetivos do diagnóstico de RCC foram levantar a geração e identificar as formas de
gerenciamento desses resíduos praticadasatualmente no país. Ainda, inclui a delimitação dos
principais instrumentos legais que se destacam nas diferentes esferas de governo.
O diagnóstico nacional dos RCC foi elaborado por meio de pesquisas de dados disponíveis em
diversas fontes em meio digital, impresso e na rede mundial de computadores. As principais fontes
de informações foram: Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS),...
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