Resgate histórico da política de assistência social e a construção do arcabouço legal

Páginas: 10 (2262 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
[pic]


SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

ZELÍ OLIVEIRA SANTOS









Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço Legal


















Rio Verde Goiás
2012







Resgate Histórico da Política de Assistência Social e a Construção do Arcabouço LegalTrabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Oficina de formação : projeto de intervenção . A realidade Regional e o Serviço social . Família , Cultura e Sociedade . Política Social lll , Estágio curricular obrigatório ll .













Profª Amanda Boza Gonçalves , Clarice daLuza Kernkamp , Maria Angela Santini , Maria Lucimar Pereira , Rosane Ap. Malvezzi Belieiro.







2012








Introdução









Neste trabalho veremos várias etapas da política social no Brasil, desde a implantação do arcabouço legal a partir da Constituição Federal de 1988, houve muitos avanços no âmbito social.

Aprovação de leis regulamentação que trouxe muitosbenefícios á população, garantias de direitos sociais que aos poucos vem atendendo as necessidades básicas dos usuários.

Diante de tanta desigualdade social, veremos que após a Constituição Federal de 1988, conhecida também como a Constituição cidadã, houve a reinserção da classe trabalhadora no cenário de lutas sociais .A constituição de 1988 enstituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil .

A constituição Federal de 1988 foi um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. A constituição alargou o projeto de democracia representativa e da democracia participativa , reconhecendo assim, a participação social como um doselementos-chave na organização das políticas públicas.

A partir da constituição de 1988 a participação social passa a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementação á ação estatal.

Desde então a participação social vem sido reafirmada no Brasil e garantindo a efetiva proteçãosocial e direitos sociais nos campos da educação,saúde, assistência social,previdência social e trabalho foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade objetivando assegurar a presença de múltiplos atores sociais, seja na formulação, na gestão, na implementação ou no controle das políticas sociais.

A participação social teve papel relevante tanto no que diz a respeito á expressão dedemandas como em relação á democratização da gestão e da execução das políticas sociais. A consolidação desta participação na última década, efetuou-se principalmente por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais. A consolidação desda participação, na última década efetuou-se principalmente por meio dos diversosformatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais. As parcerias por sua vez, inspiram-se em uma demanda de reorganização da intervenção do Estado no campo social, em busca de maior igualdade, eguidade ou eficiência .

A demanda pela participação social nos processos decisórios das políticas sociais consolidou-se, na Constituição, por meio dadeterminação da gestão democrática e participativa, e institucionalizou-se na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram integrados por representantes do Estado e da sociedade, e ocupam um espaço, no interior do aparato estatal, de apresentação e processamento de demandas, expressão e articulação de interesses,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!