Reserva particular do Patrim nio Natural

Reserva particular do
Patrimônio Natural
Nathalia Pereira
Renata Balestro

Reserva Particular do Patrimônio
Natural
 O que é RPPN?
É uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, ou seja, sem desapropriação de terra, desta forma o proprietário assume um compromisso com a conservação da natureza.

Reserva Particular do Patrimônio
Natural
EXEMPLO DE RPPN:
Pode ser desde uma zona rural até uma área de atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa. LEI 9.985/200
Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. (Regulamento)
§ 1o O gravame de que trata este artigo constará de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
§ 2o Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento:
I - a pesquisa científica;
II - a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;
III - (VETADO)
§ 3o Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.

Reserva Particular do Patrimônio
Natural
Função da RPPN:
Preservar belezas cênicas e ambientes históricos, e assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

A Pousada Primavera tem
12.000 m² .

Pousada

 Contém 115 hectares

Nathalia da Silva Pereira
Renata Dias Balestro