Reserva legal

URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
CURSO DE DIREITO

RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

LARYSSA G. SANTI

Frederico Westphalen, novembro de 2009.
LARYSSA G. SANTI

RESERVA LEGAL: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

Projeto apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito da URI, para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica I - A, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Renata Egert

Frederico Westphalen, novembro de 2009.

SUMÁRIO

1 TEMA 03
1.1 Delimitação do Tema 03
2 PROBLEMA 04
2.1 Hipótese 04
3 JUSTIFICATIVA 05
4 OBJETIVOS 06
4.1 Geral 06
4.2 Específicos 06
5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA............................................................................................07
6 METODOLOGIA 08
7 ESTRUTURA BÁSICA 09
8 CRONOGRAMA 11
9 REFERÊNCIAS 12

1 TEMA

Reserva Legal

1.1 Delimitação do Tema

Reserva Legal: Uma violação ao direito de propriedade

2 PROBLEMA

Existe a violação ao direito de propriedade, frente às normas estabelecidas pela Reserva Legal?

2.1 Hipótese

Há a violação ao direito de propriedade, frente as normas estabelecidas pelo direito ambiental sobre o instituto da Reserva Legal que prevê a obrigatoriedade da instituição da mesma, com a Medida Provisória nº 2166-67, de 2001 a qual dá nova redação ao Código Florestal Brasileiro, criado pela Lei nº 4771/65, violando assim os princípios e garantias fundamentais positivados pela nossa Constituição Federal.
Não há violação conforme a aplicação moderada desta norma, priorizando a preservação dos direitos e garantias fundamentais e aplicando