resenha

EMANUELY COSTA SILVA

GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Barriga De Aluguel

2013

EMANUELY COSTA SILVA

GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Barriga De Aluguel

AMERICANA - SP
JUNHO/2013
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CFM – Conselho Federal de Medicina.
N°. – Número.

Sumário

RESUMO

O presente trabalho tem como finalidade, apresentar o resultado de pesquisa do trabalho de iniciação científica, tendo como tema a gravidez de substituição, que nada mais é que um procedimento de reprodução humana assistida, objetivando as consequências de tais técnicas e seus impactos no âmbito jurídico. A maternidade de substituição ou barriga de aluguel como é conhecida popularmente, consiste em um empréstimo que uma mulher faz do útero a outra que não pode ter uma gestação normal, por impedimentos naturais ou no caso casais numa relação homoafetiva, que deposita nesta técnica a possibilidade de construir uma família, recebendo o nome de contrato de gestação. Os conflitos causados por esse procedimento são muitos e ainda trazem muitos questionamentos, como por exemplo, no caso de ações judiciais, como será a análise do julgador, entre outras delimitações do tema. No Brasil essas técnicas são regulamentadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), que apenas regulamenta, pois ainda não a nenhuma lei específica para tratar tal assunto, apenas projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, o julgador tem se norteado nos princípios gerais do direito como o princípio da dignidade da pessoa humana, para dar sua decisão nos casos de lide.

Palavras-chave: Gestação por substituição. Jurídico.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho trata-se de uma pesquisa teórica, com alguns pressupostos de efeitos qualitativos, e utilizou um método indutivo, com objetivo