Resenha "a funcionalização das relações obrigacionais". konder e rentería.

Páginas: 13 (3052 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
Fichamento – “A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação” – Carlos Konder e Pablo Rentería.
1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais
* A interpretação doutrinária sobre o objeto da relação obrigacional em questão sofreu mudanças em relação à concepção voluntarista (doutrina tradicional), que considerava aestrutura da obrigação, no sentido de identificação dos sujeitos (quem) e daquilo que se prometeu (o quê), no sentido de acolher uma interpretação mais moderna que tutela as finalidades pretendidas pelas partes para o cumprimento da obrigação, i.e., uma interpretação mais propensa ao elemento volitivo do que ao elemento formal (segue, assim, o princípio constitucional da autonomia da vontade).* É necessário, portanto, para que uma relação obrigacional seja tutelada pelo ordenamento jurídico, que a mesma possua fins lícitos, que sejam dignos de tutela, fiéis aos princípios que norteiam o Direito brasileiro.
* A partir do momento em que se analisa os fins pretendidos pelas partes, deixa-se de lado a interpretação formalista e abstrata da doutrina tradicional para se analisar osvínculos obrigacionais no caso concreto.
* É necessário que ambas as partes ajam de boa-fé (princípio da boa-fé objetiva) para que se concretize o fim pretendido com determinado vínculo obrigacional.
* “(...) são chamadas, de acordo com a cláusula geral da boa-fé objetiva, a colaborarem mutuamente para a plena realização dos seus legítimos interesses.”. C.K. e P.R., Pg. 3.
*“A obrigação é relação jurídica cujo conteúdo, variável e complexo, se define no caso concreto em função dos legítimos interesses a serem tutelados – especialmente o do credor – e se vai constituindo pelos diversos deveres acessórios de conduta que completam e integram o núcleo central, composto pelo dever de prestar do devedor e pelo direito de exigir a prestação do credor.”. C.K. e P.R., Pg. 4.* Diferentemente da doutrina tradicional, a nova interpretação doutrinária não considera a obrigação a partir de seu descumprimento (inadimplemento), mas sim uma análise do vínculo obrigacional pautado pelo cumprimento (adimplemento) da prestação devida (pelo devedor) ao credor. Tal interpretação busca afastar do Direito obrigacional uma visão negativa de natureza repressora (binômiolesão-sanção), punitiva, e apresentá-lo como uma ferramenta fundamental para a cooperação social (função “civilizatória” de regular interesses entre particulares).
2. O debate sobre o objeto da obrigação: as teorias personalista e patrimonialista
* Há duas principais correntes de pensamento acerca do objeto da obrigação: a personalista, que considera que o credor detém propriedade sobre o ato do devedorde prestar-lhe o acordado, e a patrimonialista, que consiste na afirmação que a relação entre as partes se dá de patrimônio para patrimônio, i.e., mesmo que o devedor se recuse a prestar o devido, ao credor é facultado o direito de retirar do patrimônio da parte em débito a prestação que lhe cabe (pecuniariamente).
* Segundo tal teoria, portanto, o credor tem o poder de invadir a esferajurídica do devedor e retirar desta o valor necessário para a satisfação do débito, enquanto ao devedor nada lhe resta a não ser se sujeitar (aproxima-se, portanto, de um direito potestativo).
* “(...) procuravam no objeto da obrigação aquilo que efetivamente satisfazia a pretensão do credor e acabaram por identificá-lo com os bens compreendidos no patrimônio do devedor, porque, ainda queeste último não cumprisse espontaneamente a prestação, os seus bens proporcionariam ao credor o resultado útil equivalente àquele que esperava com o cumprimento da obrigação.”. C.K. e P.R., Pg. 7.
* “(...) a obrigação, na sua essência, não traduz o débito, mas a responsabilidade do devedor decorrente do descumprimento do débito.”. C.K. e P.R., Pg. 7.
* Acreditavam os...
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