Resenha A Fun O Social Da Terra

Introdução A atualidade questiona os paradigmas jurídicos vigentes que foram estabelecidos em séculos passados, cujo assento principal era a liberdade contratual como fundamento do direito de propriedade. Esse paradigma vem sendo remodelado à medida que se atribui a condição de produtividade para se resguardar o direito de propriedade. Essa remodelagem paradigmática percorreu todo um histórico, devendo ser mencionado que desde antes de surgir a ideia de produtividade ou de uma função social da terra, mostrou-se imperioso tornar o direito de propriedade - muitas vezes tido como sagrado e absoluto - mais maleável. Essa necessidade foi percebida ao passo que se tornavam notáveis os problemas ambientais e a preservação do meio ambiente buscou respaldo no Direito. Ademais, muitas vezes o conceito de terra é tido erroneamente. A cultura consistentemente confunde a terra em seu sentido humano e social com o direito abstrato de propriedade. Confusão que é necessária ser superada para melhor entender as abordagens da função social.
Primeira Parte - A transformação da terra em propriedade. Para se iniciar o estudo da função social da terra, deve se ter em mente que a ideia de apropriação individual, exclusiva e absoluta, de uma porção de terra por quem quer que seja é relativamente recente e iniciada em localidades específicas. É uma concepção surgida na Europa estimadamente por volta do século XII, e desenvolveu-se com a teorização do Estado moderno sob a ótica econômica mercantilista. Os princípios basilares do Estado moderno, influenciado pela revolução francesa de 1789 consiste, de maneira sucinta, na liberdade, na igualdade e na propriedade. Vários foram os idealizadores que contribuíram para a formação do Estado moderno, dentre eles Lutero, Calvino, Bodin, Hobbes, Maquiavel, Locke, Rousseau e Montesquieu. É importante salientar que o pensamento cristão permeou a formação dos mencionados teóricos. Dessa maneira, a evolução do pensamento da Igreja sobre a