RESENHA TGP MARINONI Rafale Augusto Pereira Da Rocha

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro:
Teoria Geral do Processo
De Luiz Guilherme Marinoni

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA

FOZ DO IGUAÇU
2014
RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA

Resenha do 1º. Ao 7º. Capítulos do livro:
Teoria Geral do Processo
De Luiz Guilherme Marinoni

Trabalho acadêmico apresentado à matéria de Teoria Geral do Processo do 2º.ano de Direito da UNIOESTE.

FOZ DO IGUAÇU
2014
Teoria Geral do Processo - Marinoni

1. Introdução

Diante das diversas transformações que a concepção de Direito tem sofrido, como a subordinação das leis à Constituição, aos Direitos Fundamentais, nota-se ainda, as teorias de que a jurisdiçãotem a função de atuar à vontade concreta da lei; por isso, faz-se valer importante a abordagem a partir de sua analise histórica, da sua relação com os valores e concepções no instante em que foram construídas.
Com essas transformações de concepções, fez-se surgir um positivismo crítico, dando ao juiz a real possibilidade de afirmar o conteúdo da lei em compromisso com a constituição e os direitos fundamentais.

2. A influência dos valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico sobre os conceitos clássicos de Jurisdição.

Surge com o Estado Democrático de Direito o principio da legalidade, para substituir o absolutismo do regime deposto. A lei valia pela sua vontade, pela ordem que impunha, e não por qualidades morais ou lógicas; a burguesia reservava a si o poder político, pelo legislativo, sendo o judiciário e o executivo subordinados, a criação do direito era tarefa única e exclusiva do legislativo. A tripartição dos poderes de Montesquieu, embora voltada contra os abusos do regime anterior, lançou o inicio de uma tirania do legislativo.
Contudo, o principio da legalidade, instrumento a serviço da liberdade burguesa