Resenha sobre o texto Licenciamento Ambiental de Atividades Portuarias

Sem dúvidas os portos e todas as suas estruturas são peças importantes na estratégia econômica da maioria dos países, sendo assim quanto mais estrutura, maior organização e modernização o mercado irá se garantir e ser competitivo em relação a exportação que está diretamente ligada ao desenvolvimento da economia de um país. Infelizmente o que se ve historicamente que o desenvolvimento foi posto acima de diversos outros aspectos, como os sociais vinculados as atividades portuárias e também os aspectos ambientais. Sem dúvida os portos trazem consigo imensas vantagens econômicas, mais por traz desse bônus vem grandes prejuízos, os portos devido a sua intensa atividade são potenciais causadores de impactos ambientais, além de geralmente estarem locados em áreas muito sensíveis a impactos antrópicos. O porto também é gerador de inúmeros postos de trabalho, vincula-se aos portos o adensamento populacional, que gera uma gama enorme de consequências como principalmente a contribuição para o aumento da desigualdade social que tem reflexos na marginalização da população menos favorecida. Para nós brasileiros as questões ambientais passaram a vir à tona a partir da década de 80, com a lei 7.661, que define o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que foca na fundamental importância de estudos sobre qualquer possível impactos social e ambiental, que é o EIA/RIMA, e estabeleceu que o desenvolvimento econômico deve considerar o desenvolvimento da população, a proteção do meio ambiente de acordo com qualquer impacto gerado por qualquer instalação ou empreendimento. Uma atitude consciente que demorou um pouco para se realizar em vista que leis e decretos anteriores não tinham esses fatores.
No final do século XX foi criada a Lei dos Portos, que trazia a necessidade de aprovação do Relatório de Impacto Ambiental para contratos de concessão. Depois vieram outros decretos como o 4.391/2002 e o decreto 6.620/2008 para regular os termos propostos na Lei dos Portos, dando