Resenha sobre o caso Ellwanger, análise de um capítulo do livro “A internacionalização dos Direitos Humanos”, de Celso Lafer

Primeiro semestre da faculdade de direito da UFRGS.
Sobre Racismo no caso Ellwanger O texto a ser comentado é o capítulo 5 “Análise e interpretação do art. 5º, XLII, da Constituição de 1988” do livro “A internacionalização dos Direitos Humanos”, de Celso Lafer. O autor analisa a decisão do STF em relação ao caso Ellwanger, um jornalista que escreveu livros que incitavam o anti-semitismo contra os judeus e que chegou até a negar o holocausto. O STF, a fim de decidir sobre o caso, tratou de dois grandes temas que são: da abrangência do crime, se anti-semitismo é ou não racismo e; sobre a possível conflitiva entre princípios constitucionais. Maurício Corrêa, um dos ministros, traz no acórdão que: “ A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social” e para fundamentar a sua argumentação trouxe uma explicação oriunda do estudo do mapeamento do genoma humano que concluiu que, cientificamente, não há distinções biológicas entres os seres humanos. Todos são da espécie humana. Ou seja, alegar que judeus não são biologicamente uma raça e por isso não podem ser enquadrados no crime de racismo é um argumento inválido. Há de se entender racismo partindo do princípio, já dito anteriormente, de que o conceito de raças é estritamente social. Para Corrêa, Ellwanger, ao defender práticas discriminatórias é racista e deve ser julgado. Visão com a qual eu concordo. O segundo grande tema é o que tange a esfera do conflito entre racismo e liberdade de expressão. Marco Aurélio, um dos três ministros que se pronunciou a favor do pedido de HC, citou Stuart Mill para defender sua posição contra qualquer tipo de censura. Para Cesar Lafer, a apresentação dos argumentos deste ministro foi rasa. O autor alegou que o ministro fez uma interpretação equivocada, pois deixou de considerar partes importantes do livro “Sobre a liberdade” de Mill no qual ele defende que “por aquelas ações prejudiciais aos interesses alheios, o indivíduo é