RESENHA sobre o capitulo 3 do livro de direitos humanos e problemas raciais

Páginas: 5 (1147 palavras) Publicado: 27 de maio de 2015
RESENHA

SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos Humanos e antirracismo. In: Direitos Hu. Brasília: Edições Câmara, 2013, p. 55-109.
Em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país. Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista,ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. O que mais fez sucesso na Lei Caó foi a pena para quem cumprisse o crime de discriminação.
O Racismo tem uma grande dificuldade até hoje na parte do entendimento, muitas pessoas ainda não sabem dizer se é crime de racismo ou não. A dúvida que mais ocorre édiferenciar crime de racismo ou injúria racial. Mas a Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar um negro de “macaco” e já o racismo é mais grave, considerado como um crime inafiançável e imprescritível. Para o crime ser considerado racismo, tem que menosprezar a raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinadolocal, negação de emprego baseado na raça da pessoa.
Este capitulo do livro aborda a relação dos Direitos Humanos e da constituinte de 1987-1988 com o que seria crime em se tratando das atitudes racistas, e o entendimento das pessoas com o que viria a ser crime racial. Fazendo também uma grande critica ao sistema penal onde não conseguiu cumprir com o que se esperava em relação a proteção eigualdade.
O autor afirma que o racismo recebe varias interpretações, e diz que o mesmo não é um simples incidente, por que em cada momento da ação os atores tem plena consciência dos direitos de cada um. Foi realizada a coleta de ações penais de alguns estados, e em alguns o número de casos foram mais, isso não quer dizer necessariamente que a prática do racismo seja maior naquele determinado estado,pode ser justificada pela organização dos dados, ou também no serviço de assistência judiciaria prestados pelo movimento negro. Outra variável esta relacionada ao com as condições socioeconômicas da população dos estados, esses fatores tem muita influência sobre o número excessivo de ações.
Ivar faz uma alusão histórica mostrando como a prática de racismo foi considerada crime e incluído entre ascláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, depois de muito debate e empenho da população negra. Uma conquista resultante da mobilização do movimento negro, que reivindicaram para que as práticas discriminatórias saíssem da condição de contravenção penal e fossem classificadas como crime. Ele ainda fala sobre o papel das Organizações Não Governamentais, muitas foram criadas para a missãode realizar o trabalho de defesa dos Direitos Humanos dentro da comunidade negra.
As ONGs exerceram também o papel de acompanhamento e denúncia, e a mídia eletrônica apoiando a mobilização facilitou a população negra sobre as discriminações que eram frequentemente praticas. As mesmas centraram seu papel na informação, na prestação de assistência jurídica em casos de repercussão na mídia,elaborando relatórios de pesquisa e apontando as contradições do sistema judicial brasileiro. As pessoas que procuravam os serviços oferecido pelas Organizações eram fragilizadas, e aquelas menos favorecidas, já que naquela época a população negra era a mais pobre.
Ivair ainda afirma que a justiça para uma pessoa pobre é proporcionalmente mais cara do que para um cidadão que tenha condições de arcar comdespesas de honorários profissionais, e outro fator é o tempo em que ocorre a ação, e quanto maior o tempo mais despesas em cima de honorários serão cobrados.
Ele ainda afirma que em várias pesquisas realizadas é recorrente a afirmação de que, por parte do Poder Judiciário, Ministério Público e delegado, a tendência é desqualificar determinadas atitudes como não sendo crime de racismo tipificado...
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