Resenha - Primeira lição sobre direito, Capítulo 2 - Paolo Grossi

Páginas: 6 (1433 palavras) Publicado: 24 de julho de 2013


2- A Vida do Direito
 
O direito está inserido no tecido social, econômico e político, obtendo variações no tempo e no espaço. Faz-se então uma evolução histórica do direito, pois este é velho como o mundo.
 
A idade antiga revela manifestações jurídicas de civilizações culturalmente refinadas, com o surgimento de institutos com certa organicidade, com destaque para o direito romano.Este penetrou nas civilizações jurídicas ocidentais. Juristas romanos elaboraram técnicas de leitura e um estilo de análise que foi consolidando conceitos. A realidade socioeconômica já estava num contexto do pensamento jurídico. Os juristas romanos já estavam inseridos no tecido político.
 
Dentre as contribuições científicas trouxe o direito romano a terminologia, os formulários e os conceitos,além de um rigor argumentativo buscando a perfeição formal, ganhando o status de clássico.  Era um direito civilista privilegiando a propriedade e os direitos reais, contratos e obrigações. Portanto, trata-se de um direito para a conservação social.
 
Numa nova fase, já no direito medieval, originou-se dum vazio estatal resultante da queda do império romano e, por conseguinte o direito romano. Onovo direito é pluralista, consuetudinário. Apesar de se afirmar que ele perdeu seu caráter controlador há controvérsias. Sabe-se que a produção jurídica estava limitada a Igreja. Assim, essa instituição sob o seu império cultural controlava a mente da população da Idade Média.
 
A segunda Idade Média é marcada pela mesma monotonia. Surgem as primeiras universidades que assumem antigas fontesromanas acrescentando as fontes da Igreja.  Na Alta Idade Média o direito se manifesta como o “Direito Comum” (direito é obra de doutrinadores e só secundariamente de juízes).
 
A marca da modernidade é a presença cada vez maior de um novo ator: o Estado. Ente que surge com uma nova faceta e um novo comando, o Príncipe. O Príncipe se torna um novo legislador visto que o direito se torna sempremais legislativo.  Ele incorpora o direito à visão política com o intuito controlador como corolário da atividade soberana. Reconhece-se cedo o instrumento de controle: a lei. Antes da Revolução, o Príncipe tinha a incumbência de interpretá-la para o bem de seus súditos. Com a Revolução, cria-se a ficção da lei como expressão da vontade geral. A consequência negativa foi a forte vinculação dointeresse político e do direito. Nesse contexto histórico cabe salientar a formulação do Código Civil Napoleônico.
 
O princípio da legalidade é o âmago da sociedade. Impede os arbítrios contra a administração pública. Aos poucos se tem a constituição do Estado Democrático de Direito ao qual toda manifestação jurídica está sob o império da lei. É a partir daí que se forma a civil law, comum aos paísesda Europa Continental e suas colônias.
 
Com common law se faz referência aos Estados anglo-saxões. Ela tem traços diferentes da continental e é fruto de uma história jurídica inglesa. Seu traço peculiar provém de uma raiz medieval, pois cabe aos juristas garantir o desenvolvimento do direito e da sociedade. A visão inglesa incorpora a primazia do aplicador do direito. Assim, até hoje, o ReinoUnido, não possui códigos, nem sequer uma Constituição escrita.
 
Nessa linha evolutiva cabe analisar a era moderna do direito até a sua globalização jurídica.  A civilização moderna tem como pressupostos uma civilização de massa, marcada por lutas sociais. A ordem jurídica elitizada pela burguesia não suporta a pressão. Os Estados sofrem pela incapacidade de ordenar a tudo e pelo crescimento eamontoamento de leis improvisadas e malfeitas, os Códigos já não satisfazem a globalidade atual e distanciam o poder político da sociedade. A Constituição do século XX vincula os cidadãos como também os próprios órgãos do Estado. O parlamento traduz a vontade dos constituintes de maneira imediata e direta.
 
A globalização também tem seu aspecto jurídico com os fenômenos da privatização e da...
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