Resenha paulo bonavides

1189 palavras 5 páginas
A constituição
O obejto de análise feita por Paulo Bonavides refere-se à constituição política, a Constituição do Estado. Contudo há necessidade de distinção de dois conceitos que essa se reveste, os conceitos de sentidos materiais e formais, sendo o primeiro relativo a matérias importantes para o Estado, como sua organização do poder, a distribuição da competência, bem como os direitos fundamentais, tanto individuais como sociais, como funciona a ordem política, entre outros. O segundo sentido se referem às matérias que apenas são ditas como constitucionais por constarem no texto da constituição, pois sua importância para o Estado não chega a serem precípuas como as normas ditas materiais, poderiam compor o sistema normativo inseridas como lei ordinária.
Existem inúmeros casos em que a norma não é materialmente constitucional, mas pela forma, não se retira do texto constitucional com facilidade, necessitando para isso um processo mais solene e complicado que, por exemplo, uma lei ordinária, cuja alteração se faz, em geral, por maioria simples. Segundo Kelsen, da diferença entre os processos de criação e reforma entre a legislação constitucional e legislação ordinária decorre o conceito formal de constituição. Nas constituições consuetudinárias não há essa questão, tendo em vista, que a interpretação racional aponta quais a regras do sistema político que têm caráter constitucional (Bascuñan).
A obra studies in history and jurisprudence, v 1, essay 3, de Lord Bryce classificou a constituição, conforme a dificuldade de alteração de suas normas, em Rígida e Flexível.
A constituição rígida é aquela que sua reforma se dá de forma diferente das leis ordinárias, necessitam de um processo mais rigoroso e complicado. Segundo o grau de rigidez alguns autores a dividem em semirrígida e rígidas. Flexível são as constituições que suas regras constitucionais são alteradas com o mesmo rito das regras ordinárias. As constituições flexíveis podem ser tanto escritas como

Relacionados

  • Do Estado Liberal ao Estado SOcial
    2136 palavras | 9 páginas
  • Legalidade e Legitimidade do Poder Político
    636 palavras | 3 páginas
  • Prepara O Pr Via De Hist Ria Das Rela Es Internacionais
    2164 palavras | 9 páginas
  • Teoria Constitucional da Democrácia Participativa
    3805 palavras | 16 páginas
  • relatorio
    4191 palavras | 17 páginas
  • Direito
    3382 palavras | 14 páginas
  • Resenha sobre democracia.
    601 palavras | 3 páginas
  • RESENHA BONAVIDES CAP 1
    715 palavras | 3 páginas
  • DIREITOS DO HOMEM E SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. REFLEXÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO HOMEM A PARTIR DO SÉCULO XVIII
    1243 palavras | 5 páginas
  • direito
    2430 palavras | 10 páginas