Resenha para a disciplina de história do direito

Páginas: 5 (1086 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2012
Primeiro Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia
Professora Fátima Noleto
Aluno(a):

GOMEZ, Diego J. Duquelsky.
Entre a Lei e o Direito:
Uma Contribuição à Teoria do Direito Alternativo. Trad. Por Amilton Bueno de Carvalho e Salo de Carvalho. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001. Diego J. Duquelsky Gomez é professor de Teoria Geral e Filosofia do Direito daFaculdade deDireito da Universidade de Buenos Aires. É colaborador da crítica do direito vinculado à alternatividade no seu país. A obra Entre a Lei e o Direito é produto da sua dissertação de mestrado no Master em Teorías Críticas Del Derecho y La Democracia , da Universidad Internacional de Andalucía , e discute a teoria do Direito Alternativo frente à nova estrutura social mundial.O livro Entre a Lei e oDireito traz uma nova perspectiva a respeito do Movimento do Direito Alternativo, agregando novos elementos a essa teoria. Dividida em três partes, Diego inicia com um breve estudo do Direito e do Estado na atualidade, perpassando pela evolução da estrutura estatal até o Estado Social e sua crise, que reflete a fragilidade da regulamentação nacional frente à globalização da economia e dasinstituições que surgiram com ela. Em seguida, aborda a trajetória dos Movimentos Sociais aos Novos Momentos Sociais (NMS), retrata das ações do Estado em busca de “desarmar” as manifestações, e das estratégias utilizadas pelos NMS para neutralizar essa dispersão. Tratando especificamente do Direito Alternativo, o autor o classifica como mais que uma mera teoria, e sim um movimento e expõe a função políticaemancipadora do direito, frente aos novos interesses sociais, na criação de um novosenso comum.Ao tratar do processo que levou à crise do Estado Social e das transformações da função do direito, na primeira parte, o autor apresenta o pensamento funcionalista de Nikklas Luhmann, segundo o qual a complexidade do sistema político resulta na sua legitimação, não pelo acordo entres os cidadãos, mas porum lado, pela passividade de todos ao aceitar asdecisões administrativas, e por outro, pela suposição por parte desse sistema que há talaceitabilidade. A teoria de Luhmann traz um novo paradigma científico, considerando a crise doEstado de Bem-Estar fundamentalmente teórica, destacando-se por ser uma visão alternativa.Diante das mudanças no mundo mercantil e da desregulamentação, e ao nãoatendimento dasgarantias jurídicas materiais e processuais, incompatíveis com os ideais neoliberais, desenvolve-se o direito reflexivo como uma nova forma de regulação, de caráter referencial e negociador,exercendo a função de guia da sociedade. Na segunda parte, Diego Gomes, apoiando-se em Boaventura de Sousa Santos, afirmaque a história da modernidade vincula-se à história do capitalismo, fato queacarretou adominação do pilar da regulação sobre o pilar da emancipação. A passagem da cidadania cívica para a cidadania social trouxe a conquista de importantes direitos sociais. Porém, a ampliação dessa cidadania afetou o campo da subjetividade através do desenvolvimento da burocracia e da vigilância sobre os indivíduos, suprimindo o princípio da comunidade. Diante deste novoquadro social-político,surgem os Novos Movimentos Sociais que defendem a volta dasubjetividade acima da cidadania. O autor traça as características desses Novos Movimentos,que incluem uma orientação emancipatória e “antimodernista”, estrutura organizacional emforma de rede, entres outras. As táticas dos NMS dirigem-se contra o Estado capitalista, o qualexerce a função de dispersar as contradições sociais, através doselementos estruturais doDireito (a retórica, a burocracia e a violência), convertendo o conflito social em conflito jurídico.Tratando especificamente do Direito Alternativo, o professor aborda as características ea história do Movimento (MDA). O MDA busca um instrumento prático-teórico para os operadores jurídicos, que desejam colocar seu saber e atuação no ponto de vista de uma sociedade...
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