RESENHA NÃO CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ICMS

SILVA, Roberto Camargo da. Não cumulatividade constitucional do ICMS – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.

Autor da Resenha: Fulvia Carla de Oliveira Gomes

A obra que ora resenhamos tem, como organizador, Roberto Camargo da Silva. Camargo é Professor de Direito Tributário e Direito Econômico no Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter – em Porto Alegre – RS, Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul desde 1992, atualmente na função Defensor da Fazenda junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, Doutorando em Direito, Mestre em Direito, Especialista em Gestão de Sistemas, Bacharel em Direito, Engenheiro Civil e professor em diversos cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos e autor do Blog ICMS Educação Tributária.

A obra confirma a previsão constitucional de não cumulatividade do ICMS, tributo que incide nas várias etapas do processo produtivo, buscando interpretações justas à legislação deste tributo, no tocante ao que regula a regra de compensação como técnica para apuração.

Embora, o estudo do Direito Tributário esteja principalmente ligado ao princípio da legalidade, o autor enfatiza outros princípios constitucionais, com base no principio da igualdade, fundamentando-se no pensamento ético-político de John Rawls, filósofo norte-americano, que afirma ser a justiça um dever natural e uma virtude das instituições sociais, onde qualquer cidadão deveria conhecer e respeitar as relações sociais. Essencialmente o que pode ser considerado universalmente como justo, é relevado pelos princípios da justiça a serem aplicados na legislação tributária. A partir do pensamento de John Rawls, são apresentados critérios juridicamente aceitos para o encontro de interpretações justas ao ordenamento jurídico no âmbito da não cumulatividade do ICMS.

Num segundo momento é feita uma interpretação tópico-sistemática constitucional, adotando o conceito de sistema jurídico definido por Juarez Freitas, que