resenha montesquieu

Vivemos em uma jovem democracia, vigorada por uma constituição pautada na criação de direitos para todos e principalmente pelo conceito de Estado Democrático de Direito ali fundados , que por sua vez, substituiu as inadequações do pluralismo jurídico que caracterizava o medievo para promover os anseios de liberdade . É notório que, desde então, a sociedade passa a ter uma nova concepção sobre as minorias, haja vista que os Direitos Fundamentais, que significam dizer : todo e qualquer direito positivado na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado, assegurando a proteção jurídica das minorias.
Segundo teoria de Hans Kelsen, nosso ordenamento jurídico é dado de forma piramidal, ou seja, entre as normas, predomina uma hierarquia entre elas . No topo dessa pirâmide, encontram-se as leis constitucionais, e isso significa que as outras leis ou costumes, tem que ser submetida a ela para ter valor jurídico . As leis constitucionais garantem os limites dos princípios majoritários, haja vista que é no âmbito da constituição que os grupos minoritários tem seus direitos assegurados. É nesse aspecto que as leis constitucionais limitam ideais do princípio majoritário. Em um Estado democrático, não pode ser considerado apenas o interesse da maioria, mas sim da maioria juntamente com os direitos fundamentais assegurados. Com base nas informações do texto “De nomes e surpresas” de José Reinaldo, é possível afirmar que : certamente, se houvesse um plesbicito para saber a opinião da população a respeito da união civil entre pessoas do mesmo sexo, nunca seria concedido esse direito para esse grupo minoritário, e é nesse cenário que agiu o STF, com auxílio da jurisprudência, para preencher essa lacuna e por meio da efetividade dos direitos fundamentais, garantir esse direito as minorias .