Resenha : luciana da cruz brito. sob o rigor da lei: os africanos e a legislação baiana no século xix

RESENHA 1: Luciana da Cruz Brito. Sob o rigor da Lei: Os Africanos e a Legislação Baiana no Século XIX. IN: Sankofa, São Paulo, nº 2, 2008, p. 38 - 57.

No século XIX a escravidão ainda era continuamente fortalecida pela dinâmica nacional, devido à necessidade de mão-de-obra escrava para a produção do mercado interno e, principalmente, para o externo. Apesar da aprovação da lei que proibia o tráfico de africanos no Brasil de 1831, não foi o suficiente para conter a entrada de africanos na província da Bahia, onde a preocupação das autoridades em reprimir as revoltas e ações violentas dos africanos aumentaram o debate acerca da necessidade de leis mais rígidas para o controle da população negra e, assim, garantir a segurança da sociedade. A elite baiana associa o aumento de crimes com o aumento da população negra, principalmente livre. Mas essas regulamentações propostas pelo presidente da província e pela Assembléia Legislativa da Bahia se esbarra nos interesses dos proprietários de escravos locais, o que denota uma contradição dentro da elite baiana. Desta forma Luciana da Cruz Brito, mestranda em História Social da Cultura da UNICAMP e bolsista da Fapesp no ano da publicação desse seu artigo, nos apresenta de forma simplificada, mas bem contundente, como a legislação baiana entre o período de 1829 a 1835 tentou controlar os escravos e, principalmente os africanos forros a fim de combater as insurreições e revoltas, dentre elas, o levante do Malês em 1835. A autora deixa claro que o seu objetivo é ressaltar como as leis e os acontecimentos locais baianos não acompanhavam a legislação imperial, e essa disparidade destaca o aumento do sentimento anti-africano da cidade de Salvador, sendo sentido através também do não cumprimento das leis pelas autoridades com o aumento da agressões físicas aos negros. Esse sentimento repercutiu numa legislação específica para os negros libertos, onde a solução encontrada foi a aprovação da lei de 13 de maio de 1835, conhecida