Resenha "Los Derechos Fundamentales" Luigi Ferrajoli

No texto de Luigi Ferrajoli, “Sobre Los Derechos Fundamentales” o autor levanta temas de profunda importância para o estudo do Direito Internacional Público, destacando-se os direitos fundamentais, o universalismo e a globalização. Não obstante, levanta problematizações essenciais para os seus desdobramentos, tais como: “Quais são os direitos fundamentais?” e “Qual resposta pode oferecer o Constitucionalismo frente ao desafio do mercado global e de seus particularismos?”.
Nesta presente resenha, analisar-se-á mais profundamente a questão da proteção à paz internacional, que está intimamente relacionada à eficácia dos Direitos Humanos entre os atores internacionais e a cautela de não impô-lo de forma etnocêntrica. Bem como, abordar o pensamento de Ferrajoli acerca do constitucionalismo e do papel do Estado para assegurar os direitos fundamentais tanto entre os entes públicos, quanto privados, de forma a refletir no âmbito internacional.
Atualmente, vive-se em um mundo que caminha rumo a uma globalização cada vez mais frenética e desregrada, que acarreta na exacerbação das diferenças entre as pessoas. Neste plano, o Direito Internacional Público visa construir as condições de possibilidade de convivência entre os povos, de maneira não armada, a fim de garantir não apenas a paz internacional, mas também a preservação do multiculturalismo.
Assim, podem-se destacar os esforços das organizações internacionais para assegurar os direitos fundamentais e a observância de acordos e tratados entre os Estados, sem desrespeitar o princípio da autodeterminação dos povos.
O Direito Internacional Público é um sistema jurídico autônomo que regula as relações entre os Estados, não pautada na lógica de conflito armada, buscando a convivência pacífica entre os povos. Assim, tem um papel fundamental na construção da vida de diferentes povos, pois regem vínculos de direitos e deveres coletivos, mediante tratados, convenções, acordos entre nações e regula relações existentes entre