Resenha Livro dos Delitos e das Penas

Cesare, B. DOS DELITOS E DAS PENAS. 2001. Edição eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org).

Marques de Beccaria nasceu em Milão no inicio do século XVIII, e foi educado em Paris por jesuítas, voltado ao estudo da filosofia foi um dos fundadores da sociedade literária. Rebelando-se contra injustiças escreve sua importante obra “Dos Delitos e das Penas” que é a filosofia francesa aplicada a legislação penal. Sua ideia é apresentar os princípios gerais e os erros mais desastrosos aplicados as penas, com o fim de evitar excessos. No século XVIII as penas eram uma espécie de vingança coletiva, que consistiam em: torturas, penas de morte, prisões desumanas. O autor divide a obra em 42 subtítulos. No primeiro, “Qual fundamento do direito de punir?” - Se será a pena de morte útil necessária, indispensável para a segurança e a ordem da sociedade? Serão justos os tomentos e torturas? Quais os melhores meios de se prevenir os delitos? (p.7). Em 2: “Origem das Penas e Direito de Punir” - Os princípios fundamentais do direito de punir provem da faculdade humana. Os primeiros homens viviam só abriram mão de parte de sua liberdade para ter segurança e então passaram a viver em sociedade. Eram necessários meios para reprimir as ações desses indivíduos, esses meios eram as penas contra os infratores das leis. É natural que o homem para viver em sociedade abra mão de parte de sua liberdade, a junção dessas partes é o fundamento do direito de punir. “Todo exercício de poder que se afastar dessa base é abuso de poder e não justiça. As penas que ultrapassam a necessidade de conservar a segurança publicam são injustas” (p.8). Na parte 3: “Consequências desses princípios”, apenas a lei pode determinar pena, o juiz não pode ser mais rigoroso que a lei do contrario seria injusto, nenhum magistrado pode aumentar a pena de um cidadão. Por tanto em 4: “Das interpretações da lei” - a lei tem o objetivo de orientar os interesses dos particulares para o bem geral. “Qual será,