Resenha ICD

Na era pós-positivista buscou-se ir além da legalidade escrita sem que se desprezasse o direito posto, empreendendo assim uma leitura moral do Direito. Superamos então o modelo de supremacia do Poder Legislativo, no qual a Constituição era compreendida como um documento político. Neste modelo os direitos não estavam previamente difundidos na Constituição, tornando necessário o intermédio do legislador para a sua regulamentação. Agora sua proteção deixa de estar vinculada ao processo político majoritário para agora se vincular ao Poder Judiciário. A onda constitucional suscitou não apenas a elaboração de novas constituições, mas também um novo modelo onde a Constituição passa a assumir progressivamente o papel central do ordenamento jurídico, em especial a Constituição de 1988 que teve o reconhecimento pleno da sua força normativa. Na Carta Magna são garantidos em forma de norma os direitos fundamentais baseados no princípio da dignidade da pessoa humana que acabam por irradiarem axiologicamente por todo ordenamento jurídico.
A interpretação constitucional como interpretação jurídica aconteceu em decorrência natural. No entanto, os operadores jurídicos e os teóricos compreenderam que as categorias tradicionais de interpretação jurídica como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico se revelaram insuficientemente ajustáveis para a solução de conflitos ligados á realização da vontade constitucional. Seguiu-se a elaboração de uma nova interpretação a qual se difere da tradicional como quanto ao papel da norma, onde a solução dos conflitos jurídicos nem sempre se encontra na forma abstrata do texto normativo. Entende-se que muitas vezes só é possível produzir a resposta constitucionalmente adequada sob uma análise dos fatos relevantes. E também quanto ao papel do juiz que não caberá somente o conhecimento técnico, indo além para revelar e aplicar uma solução cabível ao caso. O intérprete passa a participar em conjunto do processo de criação do Direito