Resenha hermenêutica constitucional. sociedade aberta de intérpretes da constituição- peter häberle

Páginas: 4 (854 palavras) Publicado: 27 de junho de 2012
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Sociedade aberta de intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução de Gilmar FerreiraMendes. Porto Alegre: Sérgio Fabris Ed., 1997.
Peter Häberle é um respeitadíssimo constitucionalista, Professor titular de Direito Público e de Filsofia do Direito da Universidade da Augsburg-RFA.Häberle inicia a situação da atual teoria da interpretação constitucional, que tem colocado até aqui como questões essenciais a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretaçãoconstitucional e sobre os métodos, não conferindo significado à questão relativa ao contexto sistemático em que se coloca um terceiro (novo) problema relativo aos participantes da interpretação. Assim, propõeuma nova tese, na qual, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos, não sendo possívelestabelecer-se um elenco cerrado ou um fixado de intérpretes da Constituição.
Para o autor, a interpretação constitucional, que tem sido até agora relativo à uma sociedade fechada, da qual tomamparte apenas os intérpretes jurídicos vinculados às corporações e aqueles participantes dos processos formais do processo constitucional, é, na realidade, mais um elemento da sociedade aberta. O que elepropugna é a adoção de uma hermenêutica constitucional adequada a uma sociedade pluralista ou à chamada sociedade aberta, sendo que todo aquele que vive a Constituição é seu legítimo intérprete, tendoem vista o papel fundante da Constituição para o Estado e para a sociedade.
Häberle, esclarece a tese e o conceito de interpretação, formulado como ‘quem vive a norma acaba por interpretá-la ou pelomenos por co-interpretá-la. Em sentido estrito, interpretação é a “atividade que, de forma consciente intencional, dirige-se à explicitação de sentido de uma norma”(p.14). Num sentido mais amplo e...
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