Resenha força normativa da constituição

Páginas: 8 (1796 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2012
A Força Normativa da Constituição

O autor inicia o livro com uma contestação de Ferdinand Lassalle, em uma conferência sobre a essência da Constituição ,que proferiu que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. Odocumento chamado Constituição , nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, eis que sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Hesse destaca que ainda se trata de um pensamento ainda vivo, pois que se manifesta de maneira explícita ou implícita nos dias atuais .
Nós aprendemos com a história constitucional que, tanto napolítica cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força se demonstra sempre superior à força das normas jurídicas, com a normatividade se submetendo à realidade fática. Consequentemente, a concepção da formação determinante das relações fáticas significa que a condição de eficácia da Constituição jurídica , constitui apenas um limite hipotético extremo. Entre a normafundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa eliminar.
Na opinião do autor, esse entendimento significaria a própria negação da Constituição jurídica, de modo que a Ciência da Constituição (Direito Constitucional) não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, tendo apenas a insignificante função de justificar asrelações de poder dominantes.
A fim de afastar essa doutrina, deve-se admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão consiste em determinar se, ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, existe também uma força determinante do Direito Constitucional, achamada força normativa da Constituição.
Hesse sugere três abordagens que, uma vez analisadas, podem responder à esta indagação, são elas : o condicionamento recíproco existente entre a Constituição jurídica e a realidade político-social ; os limites e as possibilidades da atuação da Constituição jurídica; os pressupostos de eficácia da Constituição.


Na primeira abordagem, Hesse afirmaque o significado da ordenação jurídica somente pode ser apreciado se ambas (ordenação e realidade) forem consideradas em sua relação, em seu contexto e no seu condicionamento recíproco. Para o sujeito que contempla apenas a ordenação jurídica, a norma está em vigor ou está derrogada, não havendo outra possibilidade . De outro lado, quem considera exclusivamente a realidade política e socialincorrerá em uma das duas alternativas: ou não consegue perceber o problema na sua totalidade, ou será levado a ignorar o significado da ordenação jurídica.
O autor ressalta que, tanto no “positivismo jurídico” de Escola de Paul Laband e Georg Jellinek, quanto no “positivismo sociológico” de Carl Schmitt, percebe-se o isolamento entre realidade e norma, entre ser e dever ser. Deve-se, portanto,encontrar um caminho entre a realidade despida de qualquer elemento de normatividade, de um lado, e a normatividade esvaziada de qualquer elemento de realidade, de outro , somente podendo ser alcançado se não for escolhida exclusivamente alguma destas alternativas.
A norma constitucional não tem existência autônoma perante a realidade , a sua essência reside em sua vigência, onde apretensão da eficácia não pode ser separada das condições históricas de sua realização que estão em uma relação de interdependência, de diferentes formas , criando regras próprias que não podem ser desconsideradas. Porém, o autor afirma que a pretensão de eficácia de uma norma constitucional não se confunde com as condições de sua realização , pois são autônomas entre si .
A Constituição não...
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